{"files":[{"ato":{"id":3364,"numero":"28.370","dataCadastro":"2022-03-07T16:32:32.252986","dataAto":"2012-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 200.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28370,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAxMl8yOC4zNzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":3364}],"content":[{"idAto":"3364","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N°âff. 3? ^ \nDE j^ 3 DE Feverão DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7\no\n, da Lei \nn° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 \nDECRETA \nArt 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 \n(duzentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nconforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de 2012. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, X$ de Át/trjrUA^? de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nJdsé de \nSecretário de Estadouo \nOliveiralJúnior \ntAorçamento e Gestão \nAntônio Sérgio FéTTaTT Vargas \nSecretário de Estado da Desenvolvimento Urbano \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° Q/$. $T° \nD E 53\nD E\n fEkf/(^Xo DE ^p l%, \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nProjeto 04 122 0017 1138 Apoio a Implantação do Campus Universitário de \nLagarto \n\n200.000,00 \n\nTOTAL 200.000,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° %%$%U \nD E 2 3 DE f O,eK áfiO DE QO^X \nANEXO II \n(ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2Q12 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n14000- SECRETARIA OE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nProjeto 15 334 0020 0866 Construção da Viia do Artesão no Município \nSantana do São Francisco \n\nTOTAL \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3364,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}