{"files":[{"ato":{"id":3377,"numero":"24.822","dataCadastro":"2022-03-07T16:32:44.059762","dataAto":"2007-11-19T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 7.770.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24822,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTEvMjAwN18yNC44MjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":3377}],"content":[{"idAto":"3377","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDEJ9 DE MOFUMO DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.770.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.770.000,00 (sete milhões setecentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato \nRefinanciado \nES 99 -Estado de Sergipe \n4690.77 - Principal Corrigido da D ív.Contrat. Refinanciado R$ 1.100.000,00 (000) \n288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna \nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 60.000,00 (000) \n4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 6.600.000,00 (000) \n288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa \nES 99 - Estado de Sergipe \n4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.770.000,00 \nTOTAL R$ 7.770.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributárias eContríbutivas R$ 3.320.000,00 (000) \n288410290.0251 -Amortização de Encargos da Divida por Contrato \nRefinanciado \nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.500.000,00 (000) \n288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna \nES 99 - Estado de Sergipe \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 2.500.000,00 (000) \n4690.73 -Correç. Monet.ou Cambial da D ív.Contrat Resgatada R$ 400.000,00 (000) \n288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato ^.^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.770.000,00 \nVv,l^-\n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Jf%za-\nDEJS ÜEtfOVéMWlO DE 2007 \nTOTAL R$ 7.770.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i 9 de v^a?w4no de 2007; 186° da Independência, 119° da República \na^%g^%. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado, \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Espado do.Planejamento \nSecretário dp Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3377,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}