{"files":[{"ato":{"id":3386,"numero":"22.312","dataCadastro":"2022-03-07T16:32:52.41455","dataAto":"2003-10-21T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22312,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTAvMjAwM18yMi4zMTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":3386}],"content":[{"idAto":"3386","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-^l \nDE fri DE O^CfítAUO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.500.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Piça aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.500.000,00 ( três milhões quinhentos mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nPAZENDA \n\nFINANÇAS \n288410290.0203-Amorizaçào e Encargos da \nDívida interna por \nContrato Refinanciado PR \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por \nContrato R$ 1.250.000,00 (000) \n288430290.0198-Amortização e Encagos da \nDívida Interna \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por \nContrato R$ 1.250.000,00 (000) \n288450295.0200-Transferências \nConstitucionais e Legais \naos Municípios \n3340.81 -Distribuição \nConstitucional ou Legal \nde Receitas R$ 1.000.000,00 (021) \nTOTAL R$ 3.500.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nFAZENDA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U?U \nDE ai DE í?tíTtí(SKC? DE 2003 \n\nFINANÇAS \n288440290.0199-Amortização e Encargos da \nDívida Externa FR \n3290,21 -Juros Sobre a Dívida por \nContrato R$ 300.000,00 (000) \n288450295.0200-Transferéncias \nConstitucionais e Legais \naos Municípios \n3340.81 -Distribuição \nConstitucional ou Legal \nde Receitas R$ 1.000.000,00 (013) \n\nAGRICULTURA DO \nABASTECIMENTO E DA \nIRRIGAÇÃO \n\n288410290.0224-Amortizacão e Encargos da \nDívida Interna à Cargo da \nCOHIDRO \n3390.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n288430290.0461-Amortização e Encargos da \nDívida Interna a Cargo da \nCEHOP \n3390.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (000) \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) \nTOTAL R$ 3.500.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, di de (S^3z=^-co de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nMARÍI%A CARVALHO MANDARntO \nGOVERNADORA DO/ ESTADO \nem Exercício \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 3 tô \nDE ,jií DE QutfáL^O DE 2003 \nElearlos ofendonça^Kruz \nSecretário de Estado do Planejamento/e a^ Ciência e Tecnologia \nExterc; \nMax José Vasconcelos de Andrade \nsecretário de Estado da Fazenda \nEtélio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n$ \" \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}