{"files":[{"ato":{"id":33895,"numero":"1.274","dataCadastro":"2025-10-31T08:49:41.020802","dataAto":"2025-10-30T00:00:00","dataPublicacao":"2025-10-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera simbologias de cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único do Decreto nº 40.243, de 02 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1274,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1274-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":33895}],"content":[{"idAto":"33895","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.274\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2025\nAltera simbologias de cargos de\nprovimento em comissão constantes\ndo Anexo Único do Decreto nº\n40.243, de 02 de janeiro de 2019, e dá\nprovidências correlatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 9.156,\nde 08 de janeiro de 2023,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Ficam alteradas as simbologias dos cargos de provimento\nem comissão abaixo identificados, que passam a constar da seguinte forma:\nI -  o símbolo CCE-09 passa a contemplar a denominação\n“Assessor de Acompanhamento de Programas e Projetos”;\nII - o símbolo CCE-13 passa a contemplar a denominação\n“Gerente de Abastecimento e Manutenção de Frota”;\nIII - o símbolo CCE-14 passa a contemplar a denominação\n“Diretor de Controle de Frota”;\nIV - o símbolo CCE-22 passa a contemplar a denominação\n“Superintendente Especial Executivo ”;\nArt. 2º Em decorrência das alterações promovidas pelo art. 1º\ndeste Decreto, o Anexo Único do Decreto nº 40.243, de 02 de janeiro de\n2019, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Decreto.\nArt. 3º As modificações decorrentes do presente Decreto não\nocasionam incremento no quantitativo ou valores dos cargos em comissão já\nexistentes, conforme disposto nos Anexos I e II da Lei nº 8.496, de 28 de\ndezembro de 2018, vigentes por força dos arts. 53 e 59 da Lei n° 9.156, de\nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,\nproduzindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2025.\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju, 30 de outubro   de 2025; 204º da Independência e 137º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.\nANEXO ÚNICO\n“DECRETO N° 40.243\nDE 02 DE JANEIRO DE 2019\nANEXO ÚNICO\nSÍMBOLO\nDENOMINAÇÃO DO CARGO\n“............\n..................................................................................................\nCCE-09\n...................................................................................................\nAssessor de Acompanhamento de Programas e Projetos\n...................................................................................................\nCCE-13\n...................................................................................................\nGerente de Abastecimento e Manutenção de Frota\n....................................................................................................\nCCE-14\n...................................................................................................\nDiretor de Controle de\nFrota.............................................................................................\nCCE-22\n...................................................................................................\nSuperintendente Especial Executivo\n...................................................................................................\n........... ................................................................................................”\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}