{"files":[{"ato":{"id":3394,"numero":"28.236","dataCadastro":"2022-03-07T16:32:59.815343","dataAto":"2011-12-14T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 179 de 08 de novembro de 2011, que prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 156, de 21 de junho de 2010, que constituiu Comissão Especial de Trabalho, para levantamento, acompanhamento e análise do balanço patrimonial e documental, no âmbito da Fundação Renascer do Estado de Sergipe – RENASCER/SE, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28236,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMTIvMjAxMV8yOC4yMzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":3394}],"content":[{"idAto":"3394","conteudo":"GOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N°^âdG \nDE JJf DEpe?eAfBRO DE 2011 \nHomologa a Portaria n° 179, de 08 de novembro de \n2011, que prorroga o prazo de vigência da Portaria n° \n156, de 21 de junho de 2010, que constituiu Comissão \nEspecial de Trabalho, para levantamento, \nacompanhamento e análise do balanço patrimonial e \ndocumental, no âmbito da Fundação Renascer do \nEstado de Sergipe - RENASCER/SE, e dá outras \nprovidências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição \nEstadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, na \nconformidade da Lei n° 2 148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários \nPúblicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar \n(Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista \no que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julh o de 2007, \nDE CRETA: \nArt. I\no\n Fica homologa a Portaria n° 179, de 08 de novembro de 2011, que \nprorroga por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência da Portaria n° 156, de 21 de junho \nde 2010, que constituiu Comissão Especial de Trabalho, para levantamento, \nacompanhamento e análise do balanço patrimonial e documental, no âmbito da Fundação \nRenascer do Estado de Sergipe - RENASCER/SE, que com este Decreto é publicada. \nArt. 2\no\n A Comissão de que trata o art. I\no\n deste Decreto, fará reuniões \nperiódicas, registradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente \nà Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, até o 5\no\n (quinto) dia do mês subsequente, \nrelatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de \ndesfazimento da mesma. \nArt . 3\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo \nseus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2011 \nArt. 4\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, IN de áUgZUlbí$- de 2011; 190° da Independência e 123° da \nRepública. r^J \n^ ^ ^cjJL^$?k \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGO VERJSADOR DO ESTADO \nEliamr%fuinG^ustódio \nSecretária de psiado da Inclusão, Assistência \ne tloDwtfhvbiyhkenio Social \nPRORROGAJ1101011 RENASCER \n^^y^j^tncisco defáxsis Dantas^ \nS^fretário de Estado dv Governo \nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \n\"-\"-^Ji SECRETARIA DE ESTADO, DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \nFUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE \nPORTARIA N° 179/2011 \nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA \nPORTARIA N° 156/10 DE 21.06.10 QUE \nCONSTITUIU COMISSÃO ESPECIAL DE \nTRABALHO, PARA LEVANTAMENTO, \n•ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DO BALANÇO \nPATRIMONIAL E DOCUMENTAL DA FUNDAÇÃO \nRENASCER. \nA Diretora Presidente da Fundação Renascer do Estado de \nSergipe, no exercício de suas atribuições que lhe confere o art. 13, inciso X, do Estatuto da \nFundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER, com embasamento no art. 182, II, da \nLei 2.148 de 21 de dezembro de 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de \nSergipe). \nRESOLVE : \nArt. 1 °- Prorrogar por o período de 06 (seis) meses o prazo da vigência da Portaria N° 156/10 de \n21.06.2010, da Comissão Especial de Trabalho, para Levantamento, Acompanhamento \ne Análise do Balanço Patrimonial e Documental da Fundação Renascer, com base no \nArt. 182, inciso II, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, \nautorizado pela Diretora Presidente da Fundação Renascer do Estado de Sergipe. \nArt. 2\no\n- Os componentes desta Comissão receberão a titulo de participação em trabalho técnico \num adicional no valor de 30 (trinta) Unidade Fiscal Padrão - UFP, conforme o Decreto \nn°. 24.571/07. \nArt. 3\no\n - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 21 de dezembro de 20II. \nArt.4°- Revogam-se as disposições em contrário. \nDê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se. \n\nANTONIA^mVAVVIENEZES \nDIRFTO(W PRESIDENTE \nRua Dr Corinto Garcia Moreno, S/N -Conj Médici I W C9H219-21 fifi-TFI /FÁ Y C701 T)io.-)i is \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3394,"orgao":{"id":43,"nome":"SEIDES"}}]}