{"files":[{"ato":{"id":3402,"numero":"29.229","dataCadastro":"2022-03-07T16:33:06.442083","dataAto":"2013-05-06T00:00:00","dataPublicacao":"2013-05-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$4.377.600,00)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29229,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDUvMjAxM18yOS4yMjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":3402}],"content":[{"idAto":"3402","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \n. DECRETO N.\" 23-223 \nD E (36 DE MflJ\"O DE 2013 \nAbre a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o \nArt. 7°, da Lei n+ 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt.1.\n0\n - Fica aberto a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.377.600,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste \ndecreto. \nArt 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. Z.°- Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, CG de c^wcccOde 2013; 192 = da Independência e 125.° da República. \nt^^fwsA%d— \nMARC \nGOVÊ \nÉDA CHAGAS \nESTADO \nSecretário de Estaca) do Plahejamério, Orçamento e Gestão \nSecretário \nJoão Anoyadv vhajra da/Bilva \nSecrftláno de (Alado da fazenda \nl \nPedro Mfctfcos übpes^^^ V \nde Estado de Governo, Em Exerc ercício \nJosé Macedo Sobral \nSecretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural \nEliane Aquino Custódio \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \nGOVERNO DE SERGIPE \n. DECRETO N.\n9\n $3^í%3 \nD E Oi D E M^rO DE 2013 \nValmor Barbosa Bezerra \nSecretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável \nBLI. \nDO Dli \n^m \nte Aimema santos \nCoord. Especial de Registro e Edição \nde Atos Ofir,A,^ e Legislaq \nOOVCTHCKSOMMPt \nPROMAMACAO ANUAL PE TRABALHO \nESPECIFICAÇÃO \nDECRETOIf 3.y.ZÍCJ \nDE Ú^DE /W ft-fO DE 2013 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \n—ORÇAMENTO ASCAL E PA SECLUIPAOE SOCIAL 2013 \nRECURSOS OE TODAS \nFONTE \n\n\ncunubt \n3.340.00 -ÍHtsmOtaçmmComttm 0130 \nMOM- SECRETARIA DE ESTADO DA NCUJSAO, ASSOTCNCIA B DO DEÍENVOLVIMEHTO SOCIAL \n\nAOMdWf 08 244 0Q14.tenApowW4Swvl(OtdBPlOUçloSocitlMsiC4 \n3.3 41.00 -OUUMOMPCM Í Corrento 0(30 \n4.4 41 00 InvtttnwntDS 0130 \n\nEMRt \nAS PONTES \nVALOR \n17090- SECRETARIA OE ESTADO OA AOMCW.TURA t DO DCKWOLVMEHTO RURAL \n\nPiot^to 20 607 00371049 MÉtWtançlodsPflrttTMODlnigMloJluracKat \naa u.00 -OuDMDnpwvContnat \nAmndmda. \n1J4.OOO.0O \n150.000,00 \n400.000,00 \n\nwj.aoc.oo \n6W72000 \n293.880.00 \nBrento 08.244 0013.0651 Aquftçto rn DMrlbulgé Q d i AJImifltM - PAA \nAWTWIU \n10MMW0 \n3.3 80.00 •OutratDMpMMConvnMt \nProjeto 062W01)1406SSlnoluaaPreduDviilaPtuoMwnSitutf4od4 \nVulnmUtdwto SocW \n4,4.20 00.-IrwttftnÉffles \n\nAflvtdidi. 06122.CI0M0572Manunnçi0dnAlMitodMS0OQasslsiwicas \n3.3.00 00 Outmft-pwlOonOTtw \nPrqêto 08.462.0010.1572 R$Wkmçêo do IfAmmuurm o% R$WOomoml r de \nMilo \n4.400.00 -imtúrmnim \nMOM - SECRETARIA OE ESTADO DA INFRAESTRtmffiA E DO DESENVOtVSOENTO BOfROETlCO \n2420S DipêMimin^dkhAveWnmwRW0Vl6MidiSwglõ$ \nPfCJOtO. 2ftTS2 001A^r4SMiplMKaftodoAnMowCMvuidi^S9m \nLagarto \n4490X0 -InvajMmfWM \nMOM- CONTROLADORIA OCRAL OO ESTADO \n\nAnvtdaOe 04 124 00170701 Comunicação ImaiNwc$onai do Courol, ítamo \n^^3.3.fl 0 00.-QUHRPüPixtQyT%)Ot \nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n195.00000 \n411400.00 \n315.000.00 \niee.oco.oo \n1.000.000,04 \n\n220.000,00 \n228000.00 \n300000,00 \n300X0000 \n40000,00 \n\n4.377.004,00 \nPROGRAMAÇÃO AUJAL DF TRABALHO \nESPECIFICAÇÃO \nGOVERNO De SERGIPE ^ -\nDECRET O N ^ ã3 223 \nOEOÓOZ fíAtffQ DE 2013 \nANEXOU \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO PISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS \nRECURSOS DE TOCAS AS FONTES \nFONTE VALOR \nnWH-SKRVTAMAÜCEVTAAODAAOlUCUtTURAE DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nAtMtUdr. 2O6O7.O03T.1(MSMmutont^(toPw)mwralnH^dbdtRltMra \n3.3.90.00. -OutnBOMptMaCoirailMs 0120 \n24000- SECRETARIA DE ESTADO OA INCLUSÃO. ASMTtMOA E OO DEftENVCLVIffMTO SOCIAL \n\nAnwdade 06.244 0014.0633 Apolo at t Stntços d l Protaçio Sotrtl 6ioaoal \n3.341.00. • Outra DMpMwConwnas 0130 \n4.441-00 .InwetflrMntoe 0130 \n\n98OJM0JW \n550.000.00 \n963.000,90 \n899720.00 \n291660,00 \nAflvidedt: 08.126^043.1573 GCMkO da Twnobgtd d i Irritarmiçlo 13Ü.0W.60 \nPronto. \nPTpfWD-\nProjeto; \n\n\nANnwikM \n4.4.90.00.. ftnwttmentiM \n08.244.0013.1583 Implnao k de Projetos de Segurança Alirwntar \naNutncionei \n3.3.90-00. • Outras Despeeae Correntee \n4.4.90.00.. imMdmentn \n08.244.0013.1568 imptamentaçao e CniMohdeçAii do Staeme \nNadonel de Segurança Aümentor 4 Nutacional -\nSISAN \n3.3.20 00. - Outrem Oaepeaae Conantee \nProjeta 08.a44.0014.06S8 Ápoto a A(pfeutura Famlie/ \n3.3.90.00. -Outras Dito ti l Correntee \n26000- BECRfTARlA DE ESTADO DA MmACSTKuniRA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nPreito 26.431.0018.0740 Imptantapto dm Intarfvaçfto d i Av. Auguaio \nFranco i Av. GaooduQ \n44.90.00. - In—tttnwilai \n36000- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \n\nAnidade: 04.124.0017 OHM Fomento a PvticiDdÇBo Populere o Controlo \n\n\n\n\n\n\n\n150.000.00 \n590.090,00 \n500.000.00 \n676.000,09 \neoo.000.00 \n76.000.00 \n166-090,00 \n166.000,00 \n1.000.060,00 \n1300.000:00 \nJ6O.OOO.1W \n300.000.00 \nAtividade: \nSadal \n3.330.03. • Oub m Dwp w ContntM \n04.124.0083 0609 Om o d i Tecnotogie de ItrfcrmaçSo \n3.3 90.CO.-OOrit Du e w t CoftOTtM \n\n\nTOTAL \n20.000.60 \n20.000,00 \n20.006,00 \n20.000.00 \n4377.600,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3402,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}