{"files":[{"ato":{"id":34116,"numero":"1.301","dataCadastro":"2025-11-19T08:27:07.920708","dataAto":"2025-11-18T00:00:00","dataPublicacao":"2025-11-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1301,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1301-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":34116}],"content":[{"idAto":"34116","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.301\nDE  18  DE  NOVEMBRO   DE 2025\nAltera a alínea “c” do inciso I do art. 1º\ndo Decreto nº 730, de 02 de julho de\n2024, que nomeia os membros titulares\ne suplentes do Comitê Estadual de\nPrevenção e Combate à Tortura no\nEstado de Sergipe – CEPCT/SE para o\nbiênio 2024/2026, e dá providências\ncorrelatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08\nde janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135, de 13 de julho\nde 2016, em especial o seu art. 3º; e tendo em vista o que consta no proc.\ndigital nº 7193/2025-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº\n2629, de 14 de novembro de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência\nSocial, Inclusão e Cidadania-SEASIC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica alterada a alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto\nnº 730, de 02 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\n“Art. 1º ...\nI - ...\n......................................................................................................\nc) ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº\nXXX.430.755-XX e ALLANA LAYSA MATOS BRITO, CPF nº\nXXX.329.815-XX, representantes da Secretaria de Estado da\nAssistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC;\n...........................................................................................” (NR)\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju, 18 de  novembro  de 2025; 204º da Independência e\n137º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nLucas Gregório Ribeiro Araujo\nSecretário de Estado da Assistência Social,\nInclusão e Cidadania,\nem exercício\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}