{"files":[{"ato":{"id":34167,"numero":"1.307","dataCadastro":"2025-11-26T09:33:34.484102","dataAto":"2025-11-25T00:00:00","dataPublicacao":"2025-11-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, Unidades de Ensino Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1307,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1307-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":34167}],"content":[{"idAto":"34167","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.307\nDE  25  DE  NOVEMBRO  DE  2025\nTransforma em CENTROS DE\nEXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM\nTEMPO INTEGRAL, Unidades de Ensino\nPúblicas Estaduais da Secretaria de Estado\nda Educação, localizadas nos Municípios do\nEstado de Sergipe, e dá providências\ncorrelatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições\nque lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição\nEstadual; de acordo com o disposto na Lei nº  9.156, de 08 de janeiro de 2018; de\nconformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de\n1996, bem como da Resolução Normativa nº 40/2025, do Conselho Estadual de\nEducação – CEE/SE, em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral e\nem atendimento ao art.1º da Lei Complementar nº 402, de 05 de janeiro de 2024, bem\ncomo disposições do ofício nº 14.524/2025-SEED,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Ficam transformadas em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, as Unidades de Ensino Públicas Estaduais\nconstantes da relação abaixo, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe:\nDRE DENOMINAÇÃO\nANTERIOR\nDENOMINAÇÃO\nNOVA\nNOME DO\nMUNICÍPIO\nDEA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nNELSON MANDELA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nNELSON MANDELA\nARACAJU\nDEA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nVITÓRIA DE SANTA MARIA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nVITÓRIA DE SANTA MARIA\nARACAJU\nDEA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nPROFESSORA MARIA IVANDA\nDE CARVALHO NASCIMENTO\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nPROFESSORA MARIA IVANDA DE\nCARVALHO NASCIMENTO\nARACAJU\nDEA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nSECRETÁRIO DE ESTADO\nFRANCISCO ROSA SANTOS\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nSECRETÁRIO DE ESTADO\nFRANCISCO ROSA SANTOS\nARACAJU\nDEA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nSANTOS DUMONT\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nSANTOS DUMONT\nARACAJU\nDRE’1\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nMANUEL BOMFIM\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nMANUEL BOMFIM\nARAUÁ\nDRE’1\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nULYSSES GUIMARÃES\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nULYSSES GUIMARÃES\nUMBAÚBA\nArt. 2º As despesas decorrentes das mudanças de denominações das\nUnidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do\nOrçamento do Estado.\nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju, 25 de novembro de 2025; 204° da independência e 137° da\nRepública.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nDRE'1\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nPREFEITO JOALDO LIMA DE\nCARVALHO\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nPREFEITO JOALDO LIMA DE\nCARVALHO\nITABAIANIN\nHA\nDRE'1\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nARQUIBALDO MENDONÇA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nARQUIBALDO MENDONÇA\nINDIAROBAA\nDRE’1\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DR.\nJESSÉ FONTES\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nDR. JESSÉ FONTES\nPEDRINHAS\nDRE’1\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DOM\nJOSÉ VICENTE TÁVORA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nDOM JOSÉ VICENTE TÁVORA\nTOMAR DO\nGERU\nDRE’3\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nROQUE JOSÉ DE SOUZA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nROQUE JOSÉ DE SOUZA\nCAMPO DO\nBRITO\nDRE’6\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nANTÔNIO MATHIAS BARROSO\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nANTÔNIO MATHIAS BARROSO\nSANTANA\nDO SÃO\nFRANCISCO\nDRE’8\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nDEPUTADO JONAS AMARAL\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nDEPUTADO JONAS AMARAL\nNOSSA\nSENHORA\nDO\nSOCORRO\nDRE’8\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nPOETA JOSÉ SAMPAIO\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nPOETA JOSÉ SAMPAIO\nNOSSA\nSENHORA\nDO\nSOCORRO\nDRE’8\nCENTRO DE EXCELÊNCIA\nPROFESSOR HAMILTON ALVES\nROCHA\nCENTRO DE EXCELÊNCIA DE\nEDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\nPROFESSOR HAMILTON ALVES\nROCHA\nSÃO\nCRISTÓVÃO\nTOTAL: 16\nJosé Macedo Sobral\nSecretário de Estado da Educação\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}