{"files":[{"ato":{"id":34276,"numero":"1.316","dataCadastro":"2025-12-10T08:39:49.131816","dataAto":"2025-12-09T00:00:00","dataPublicacao":"2025-12-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a alínea “f” do inciso I e as alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1316,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1316-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":34276}],"content":[{"idAto":"34276","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.316\nDE  09  DE   DEZEMBRO   DE 2025\nAltera a alínea “f” do inciso I e as alíneas\n“a” e “c” do inciso III do art. 1º do\nDecreto nº 730, de 02 de julho de 2024,\nque nomeia os membros titulares e\nsuplentes do Comitê Estadual de\nPrevenção e Combate à Tortura no\nEstado de Sergipe – CEPCT/SE para o\nbiênio 2024/2026, e dá providências\ncorrelatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08\nde janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135, de 13 de julho\nde 2016, em especial o seu art. 3º; e tendo em vista o que consta no proc.\ndigital nº 7410/2025-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº\n2897, de 04 de dezembro de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência\nSocial, Inclusão e Cidadania-SEASIC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Ficam alteradas as alíneas “f” do inciso I, “a” e “c” do\ninciso III do art. 1º do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, que passam a\nvigorar com as seguintes redações:\n“Art. 1º ...\nI - ...\n......................................................................................................\nf) EDUARDO MARCELO SILVA ROCHA, CPF nº\nXXX.348.635-XX e ERIKA FARIAS FONSECA\nMAGALHÃES, CPF nº XXX.080.245-XX, representantes da\nSecretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;\n......................................................................................................\nIII - ...\na) PAULO ROBERTO FÉLIX DOS SANTOS, CPF nº\nXXX.265.105-XX e MARIANA ALMEIDA RODRIGUES,\nCPF nº XXX.659.295-XX, representantes do Conselho\nRegional de Serviço Social – CRESS/SE 18ª Região;\n......................................................................................................\nc) ERICK FURTADO NUNES, CPF nº XXX.284.665-\nXX e FRANCIONE GOMES DA SILVA, CPF nº\nXXX.660.305-XX, representantes da Ordem dos Advogados do\nBrasil – OAB/SE.” (NR)\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  09   de   dezembro    de 2025; 204º da Independência e\n137º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nÉrica Lima Cavalcante Mitidieri\nSecretária de Estado da Assistência Social,\nInclusão e Cidadania\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}