{"files":[{"ato":{"id":34354,"numero":"9.831","dataCadastro":"2025-12-12T09:51:25.092793","dataAto":"2025-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2025-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara a Festa dos “Lambe-Sujos e Caboclinhos”, do Município de Laranjeiras, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9831,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9831-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":34354}],"content":[{"idAto":"34354","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.831\nDE  10  DE   DEZEMBRO   DE 2025\nDeclara a Festa dos “Lambe-Sujos e\nCaboclinhos”, do Município de Laranjeiras,\n“Bem de Interesse Cultural”, e dá\nprovidências correlatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º A Festa dos “Lambe-Sujos e Caboclinhos”, do Município de\nLaranjeiras, fica declarada “Bem de Interesse Cultural”, na forma do §1º do art.\n9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.\nParágrafo único. O Bem de Interesse Cultural declarado neste\nartigo, que ocorre anualmente no segundo domingo do mês de outubro, fica\ninserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,  10   de   dezembro   de 2025; 204º da Independência e 137º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nAntônio Carlos Valadares Filho\nSecretário Especial da Cultura\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Paulo Júnior - PV\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}