{"files":[{"ato":{"id":3442,"numero":"23.712","dataCadastro":"2022-03-07T16:33:43.625046","dataAto":"2006-03-20T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.327.369,07 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23712,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDMvMjAwNl8yMy43MTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":3442}],"content":[{"idAto":"3442","conteudo":"r/%. \n1/5 \n4V - . \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°a?Ü \nDE âO DE MftfLÇJ) DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 11.327.369,07 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n11.327.369,07 (onze milhões trezentos e vinte e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e sete \ncentavos), para retorço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n201280045.3346 -Capacitação de Pessoal \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas C(tricas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nFR \n18.590,00 (000) \n18.590,00 \nFR \n50.000,00 \n10.000,00 \n40.000,00 \n170.000,00 \n12.462,66 \n100.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n120.000,00 (070) \n120.000,00 (070) \n16.499,28 (070) \n15.000,00 (070) \n13.000,00 (070) \n5.000,00 (070) \n20.000,00 (070) \n150.000,00 (070) \n60.ooo.oo Ww/y \n:$% \n2/5 \n4V \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W/2/ \nDE 20 DE Hft%Q-1) DE 2006 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (070) \n206020198.4251 -Eventos Agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.31 -Premiações Cult.,Artis.,Cientif.,Despote Outras \n206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.15 -Diárias-Militar \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4450.42 -Auxílios —^R$ 453.838,41 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.546.749,77 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.062.029,30 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.062.029,30 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.700.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n3.000,00 \n1.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n15.000,00 \n10.000,00 \n815,00 \n71.134,22 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(025) \n(025) \n:fiâJfc. \n3/5 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W Ui \nDE^D E W/K^ DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 \nTOTAL R$ 11.327.369,07 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 18.590,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 18.590,00 \n\n\n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 180.000,00 (000) \n121220110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 180.304,44 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 319.551,27 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.173,59 (000) \n\n123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 293.340,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 146.660,00 (000) \n123620110.2386 -Implementação do Piano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 270.000,00 \ntv \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vi^ l \nDE étC DE M/WZO DE 2006 \n123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 210.000,00 (000) \n123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.062.029,30 \n\n\n103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros pará Ações de \nSaneamento Básico \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 4.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 \n\n\n206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 71.949,22 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 453.838,41 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.005.962,14 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.700.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 5.246.749,77 \nTOTAL R$ 11.327.369,07 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AO de jAA^Lvqv de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nNascjmea%, \nidoiroPlanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \n•um\n s/5 \nVi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°.m/1 \nDE(^DE tfAAÇO DE 2006 \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}