{"files":[{"ato":{"id":3456,"numero":"23.693","dataCadastro":"2022-03-07T16:33:55.671","dataAto":"2006-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para a instituição na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23693,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDMvMjAwNl8yMy42OTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":3456}],"content":[{"idAto":"3456","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^tó? \nDE Oã. DE /n/taco DE 2006 \nAbre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para \na instituição na Secretaria de Estado da Justiça e da \nCidadania, da Escola de Gestão Penitenciária do Estado \nde Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe \nsão conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o \ndisposto nos Artigos. 1\no\n, 15 e 20 do Parágrafo Único, da Lei N.° 5.784 de 22 de dezembro de \n2005, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica instituída, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da \nJustiça e da Cidadania, a Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe - EGESP/SE, \ncom Unidade Orçamentária, e abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil \nreais), destinado a se fazer com que a mesma seja instituída Orçamento-programa do Estado \npara o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n144210025.2550 \nES \n3390.14.00 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n.99 \nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA DO \nESTADO DE SERGIPE \nManutenção da Escola de Gestão Penitenciária do \nEstado de Sergipe - EGESP/SE, \nESTADO DE SERGIPE \nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nTOTAL \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000.00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n50.000.00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nJJ \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da \nanulação de dotação orçamentária indicada a saber: \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210011.2530 Manutenção de Unidades Prisionais \nRP 05 GRANDE ARACAJU \n3390.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) \nTOTAL R$ 50.000,00 \nda República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 623 \nDE Q$- DE /H/teci? DE 2006 \n/ \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Qã de (v^^e^ de 2006; 185.° da Independência e 118.° \nHO \nESTADO \nJosé AI \nSecretário \nlanejamento \nGilmar de Mendes Melo \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretario de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}