{"files":[{"ato":{"id":3457,"numero":"23.548","dataCadastro":"2022-03-07T16:33:56.469155","dataAto":"2005-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.053.287,20 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23548,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAwNV8yMy41NDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":3457}],"content":[{"idAto":"3457","conteudo":":íííSfc. \n1/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^afc \nDE^OÜEj^^^t^tec? DE 2005 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.053.287,20 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.053.287,20 (três milhões cinqüenta e três mil duzentos e ointenta e sete reais e vinte centavos), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n041280045.8211 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.33 \n3390.39 \n\n101220096.4221 \nRP 05 \n3190.34 \n103020096.4220 \nES 99 \n3390.36 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS \nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \n-Grande Aracaju \n-Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \n-Grande Aracaju \n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terce iriz. \n-Manutenção das Unidades de Saúde \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n206060204.1327 -Renovação de pomares frutícolas do Estado de \nSergipe \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 - Contribuições R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \nFR \n20.000,00 (070) \n20.000,00 (070) \n30.000,00 (070) \nR$ 200.000,00 (071) \nR$ 200.000,00 (071 \n470.000,00 \nFR \n15.000,00 (000) \n150.000,00 (000) \n165.000,00 \nFR \n--a.- , 2/8 \n^ \" V-í-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W.W \nDE ^ DEj^^ f ^ ^ DE 2005 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (000) \n\nEDUCACIONAL \n121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao \nestudante \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 348.000,00 (000) \n\n\nescola-FUNDESCOLA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -IndenizaçõeseRestituições ^^R $ 15000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 663.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 45.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 80.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações „„^R$ 30.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 250.000,00 (070) \n288460298.0701 -Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 140.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 390.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nDO ESTADO DE SERGIPE \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n25.000,00 \n5.500,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n:sm\n 3/( \n^ 1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ sfi \nDEotC?DEjtt?iittf? DE 2005 \n\nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 606.808,20 (020) \n267820269.3754 -Desapropriaçõese indenizações \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 190.000,00 (020) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 180.000,00 (000) \n287530298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nSEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 68.200,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.080.508,20 \n\n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.900,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.100,00 (000) \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.229,00 (009) \n\n131220025.2822 -Coordenação e supervisão geral da pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 2.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 75.729,00 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação geral da pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 99.050,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^99.050,00 \nTOTAL R$ 3.053.287,20 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nSERGIPE \n041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) \n041280045.3233 -Treinamentos de Recursos Humanos - AGETIS ji Jq \n:tâm. \n4/8 \n\n-4 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 \n20.000,00 \n43.700,00 \n60.000,00 \n50.000,00 \n180.000,00 \n90.000,00 \n(070) \n(070) \n(000) \n(000) \n(070) \n(000) \n(070) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^afc \nDEcZO DEjE%si fa^ DE 2005 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n191260040.3230 -Desenvolvimento de software \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n288460298.0422 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO \nDA AGETIS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n\nSERGIPE \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 723.700,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares para \nintegração ao desenvolvimento sustentável \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) \n\n206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 165.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 205.000,00 \n\n\n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (026) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 66.214,00 (026) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.927,00 (026) \n123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação \nEspecial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ %0.000,00 (025) \n\n121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu \nES 99 -Estado de Sergipe \n:;;%)%. \nin \n5/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.^- w \nDE ^ DE^Zf^i^(f^ DE 2005 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ \n17.241,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.1596 -Aquisição de instrumentos musicais para a banda de \nmúsica do CBM/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n061820063.1597 -Recuperação do quartel do comando geral \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n061820063.1602 -Apoiar e incentivar o aleitamento materno -\nBombeiros Amigo do Peito \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n061810025.2713-Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e \nmáquinas do DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n106.618,00 \n100.000,00 \n663.000,00 \n(002) \n(005) \nFR \n30.000,00 (000) \n60.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n4.050,00 (000) \n99.050,00 \nFR \nR$ 30.000,00 (070) \n30.000,00 \nFR \n100.000,00 (070) \n140.000,00 (000) \n150.000,00 (070) \n390.000,00 \nFR \n:fcBfe. 6/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-%% \nDE°^DE^^2-^ n tu,tf) DE 2005 \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações \n267820269.3730 -Obras complementares da ponte sobre o rio Sergipe \n(Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações \n267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n365.000,00 \n155.000,00 \n10.000,00 \n50.013,03 \n44.500,00 \n172.295,17 \n796.808,20 \n1.900,00 \n4.000,00 \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \nFR \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.900,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.770,00 (009) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.459,00 (009) \n\n131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 9.700,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 75.729,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330073.2841 - Intermediação de Emprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (025) \n113330077.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (025), \nSIIR-TOTAI^R$ 70.000,00 \n:mk 7/8 \nM,fe K- ••i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HS?w \nÜE^JOÜEJ^^^I^^(P DE 2005 \nTOTAL R$ 3.053.287,20 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $O decW^a^-W? de 2005; 184° da independência, 117° da República. \nFontes \nSecretário de estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da^Agricu Itu rabeto AbastecimewttTe da Irrigação \nLindberg Gondi m^eTucen a \nSecretário de Estaco da Educação \nGeoflíze OflÇãcaàDsta Teles \nícretáriojkfástado da Segurança Pública, em Exercício \nReginaldo%antos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nJosé Péricles Menezes de Oliveira \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n:/m% \n8/8 \n\nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO Htf?-rff \nDEÃO DEJ)eà?^^\"O DE 2005 \nCézar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \nWalker Martins Carvalho \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}