{"files":[{"ato":{"id":3462,"numero":"22.185","dataCadastro":"2022-03-07T16:34:01.191069","dataAto":"2003-09-18T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.827.956,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22185,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDkvMjAwM18yMi4xODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":3462}],"content":[{"idAto":"3462","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ai JfS \nDE $ DE ÓCTZwe$O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 4.827.956,20 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 4.327.956,20 ( quatro milhões oitocentos e vinte e \nsete mil novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte \ncentavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental FR \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 2.116.916,20 (022) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 50.000,00 (025) \n123620086.2270-Encargos com Inativos do \nEnsino Médio \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.000.000,00 (001) \n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio \n3190.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado R$ 500.000,00 (001) \n123620124.2268-Transporte Escolar para o \nEnsino Médio \n3340.41 -Contribuições R$ 49.906,23 (000) \n\n123610121.8255-Transporte Escolar \n3340.41 -Contribuições R$ 111.133,77 (002) \nTOTAL R$ 4.827.956,20 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U^? \nDE 1$ DE ÓeTê/V8/eo DE 2003 \n\nEDUCAÇÃO \n\n123610121.1261-Programa Fundo de \nFortalecimento da \nEscola/FUNDESCOLA FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) \n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 2.500.000,00 (001) \n123620124.2271-Manutenção do Programa de \nMelhoria e Expansão do \nEnsino Médio - PROMED \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 49.906,23 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 400.000,00 (025) \n4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (025) \n123630127.1262-Construção e Equipamento \nde Unidade de Ensino \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 800.000,00 (025) \n123630127.1280-Recuperação de Unidades \nde Ensino para a Educação \nProfissional \n3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 150.000,00 (025) \n123630127.2259-Manutenção do Programa de \nReforma da Educação \nProfissional/PROEP \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 66.916,20 (025) \n\n123610121.3251-Manutenção do Ensino \nFundamental \n3390.30 -Material de Consumo R$ 111.133,77 (002) \nTOTAL R$ 4.827.956,20 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \n;ua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 2t JfS \nDE J-$ DE 5€TEfl4BflO DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, /í de MJ^vtdho de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Borg( \nSecretário de Estado do Planejamento \nire \nCiência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}