{"files":[{"ato":{"id":3464,"numero":"24.125","dataCadastro":"2022-03-07T16:34:03.025827","dataAto":"2006-12-11T00:00:00","dataPublicacao":"2006-12-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.041.102,24 para retorço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24125,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMTIvMjAwNl8yNC4xMjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":3464}],"content":[{"idAto":"3464","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M.W \nDE i i DE3%r%eA,a6C)DE2006 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.041.102,24 para retorço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único.da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt 1 ° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.041.102,24 (quatro milhões quarenta e um mil cento e dois reais e vinte e quatro centavos), pará \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte \nclassificação: \n\n\n010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa \nRP .05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais \nFR \nR$ 200.000,00 (0011 \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\n101220096.4300 \nRP .05 \n3390.30 \n3390.92 \n103020096.4301 \nES 99 \n\n3390.93 \n\n\n\nES 99 \n\n3390.35 \n\n\n\n103020103.7478 \nRP 04 \n4490.51 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n- INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À \nSAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n- Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n40.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.650.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE \n-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \n-Manutenção do DAF - SES \n-Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Serviços de Consultoria \n-Locação de Mão-de-Obra \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Obrigações Patronais \n-Construção de Estabelecimentos de Saúde \n-Agreste \n-Obras e Instalações \nFR \n320.000,00 (071) \n40.000,00 (071) \n(071) \n(071) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \npt \n\n\n38000.00 \n500.000,00 \n310000,00 \n4fi ni n -ifi \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE. \nDECRETO N.°/Wf \nDE J i DEÍ^^fMfiJCo DE 2006 \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 330.000,00 (027) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.692,08 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde. \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1.951.602,24 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 219.500,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 239.500,00 \nTOTAL R$ 4.041.102,24 \nArt T - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nECONÔMICA E ORÇAMENTO \n041220040.1145 -Aquisição de Computadores e Periféricos - SEPLAN \nRP .05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 10000.00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20000,00 \n\n\nTRIBUTARIA \n041280029.7271 -Capacitação de Recursos Humanos - FINATE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSH12S \nDE J i DE Xtír^cMBe O DE 2006 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 219.500,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 219 500.00 \n\n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceinz. \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\n102710083.8484 -Encargos com Inativos Civil. Pensões Especiais \nES 99 -Estadode Sergipe \n3190.01 - Aposentadonas e Reformas \n3190.03 -Pensões \n3190.13 -Obrigações Patronais \n103010025.8483 - Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES .99 -Estadode Sergipe \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nMulher e da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010103.8485 - Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3390.30 -Material de Consumo \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES .99 -Estado de Sergipe \n\n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n\n3390.36 -Outros Serviços de Terreirnc . PWC M ete.;^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n233.033,15 \n757,22 \n714,00 \n21.807,37 \n\n\n2.900,00 \n\n100.000,00 \n137.000,00 \n2.190.64 \n177.754,02 \n15.533,44 \n100.000,00 \n63.000.00 \n109.084.00 \n50.000.00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \n(027) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \n(006) \n(006) \n•X\"l AAri (\"Wv \"^\" — \n4/5 \n3fc \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J4.l2f \nDE J t DE $G^eMfi-eo DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4 126.53 (006) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 150000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1 951.602,24 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n\nMáquinas - DER/SE \nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 700 000,00 (000) \n\nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (000) \n267820269.3683 -Construção de Acessos e Sistemas Viános de Pólos e \nDistritos Industriais e Turísticos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.650.000.00 \nTOTAL R$ 4 041102,24 \nArt 3\nC\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JI de ckffudhe- de 2006; 185° da Independência, 118° da República \nSecretáriodejfetaj^oWánejamento \nfinar de Meto Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°.24.i4? \nDE J i DE^e^rMBAO DE 2006 \nJosé Anselmo Santos \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}