{"files":[{"ato":{"id":3483,"numero":"23.390","dataCadastro":"2022-03-07T16:34:21.511628","dataAto":"2005-09-23T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.251.841,45 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23390,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDkvMjAwNV8yMy4zOTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":3483}],"content":[{"idAto":"3483","conteudo":"1/6 \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HM3J30 \nDE $3 DE SrfefiuziO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 4.251.841,45 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Línico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.251.841,45 (quatro milhões duzentos e cinqüenta e um mil oitocentos e quarenta e um reais e \nquarenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\n123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação \nEspecial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 90.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 90.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE \nES 99 - Estado de Sergipe \ni^i - nn n i-irt /f,n/W \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J3.330 \nDE 33 DE etefenatto DE 2005 \n2/6 \n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 - Contribuições \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ \nR$ \n\n\n144210011.2530 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.39 \n\n144210025.2527 \nES \n3390.33 \n3390.39 \n.99 \nSUB-TOTAL R$ \n- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENCIÁRIO \n-Manutenção de unidades prisionais \n-Grande Aracaju \n-Diárias-Civil R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n- Estado de Sergipe \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ \n122.340,00 \n300.000,00 \n622.340,00 \n50.000,00 \n20.000,00 \n60.000,00 \n100.000,00 \n230.000,00 \n160.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \n20.000,00 (070) \n230.000,00 \n2.471.501,45 (020) \n200.000,00 (070) \n\n\nSUB-TOTAL \n-SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \n-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO \nCULTURAL E ARTÍSTICO \n2.671.501,45 \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M390 \nDEoi3 OEttefetHtoeo DE 2005 \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^3.000,00 \nTOTAL R$ 4.251.841,45 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (000) \n\n206020197.1339 -Implantação de pólos de carcinicultura \nRP 03 -Litoral Norte \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 3.000,00 (000) \n206060181.1352- Projeto Califórnia - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 90.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\n123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) \n123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação \nEspecial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) \n\n121280045.1406 -Implementação do Programa de Qualidade de Ensino \n-PGE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 90.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610225.7443 -Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica „R$ 45.000^,00 \n226610225.7444 -Implantação do Cinturão de Agroindústrias \nES 99 - Estado de Sergipe \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°°Baao \nDEJ3 DE ofe^to(^ ? DE 2005 \n4/6 \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n226610225.7445 -Implantação de Módulos de Aqüicultura \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n103050105.7494 - Construção de melhorias sanitárias \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações ^^^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n\nCIDADANIA \n\nPENIENClARIO \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo ^^^^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e \nmáquinas do DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \n267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3730 -Obras complementares da ponte sobre o rio Sergipe \n(Aracaju / Barra dos Coqueiros) h \nR$ 50.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n195.000,00 \nR$ 250.000,00 (006) \nR$ 122.340,00 (006) \nR$ 100.000,00 (006) \nR$ 150.000,00 (006) \n622.340,00 \n100.000,00 (000) \n90.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \n230.000,00 \n124.102,00 (020) \n311.168,58 (020) \n31.162,07 (020) \n22.598,00 (020) \n22.598,00 (020) \nR$ 228.850,78 (020) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.390 \nDEÁ3 UE-ZerfeMneo DE 2005 \n5/6 \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações \n267820269.3754 -Desapropriações e indenizações \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n4490.93 -Indenizações e Restituições \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.480.500,00 \n39.086,85 \n41.466,00 \n68.837,93 \n51.131,23 \n50.000,01 \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \nR$ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 2.671.501,45 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \n-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO \nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 - Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA -PRODETUR \n3.000,00 \nRP 05 -\n3390.04 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.35 \n185410177.3931 -\nRP \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n.06 -\nGrande Aracaju \nContratação por Tempo Determinado \nDiárias-Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nServiços de Consultoria \nElaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona \nCosteira - PNMA II \nLitoral Sul \nDiárias-Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nServiços de Consultoria \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n150.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \nFR \n3.000,00 (000) \nFR \nSUB-TOTAL R$ 340.000,00 \nTOTAL R$ 4.251.841,45 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n6/6 \ntí \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?mvO \nD^ y DEJ^/H^^O DE 2005 \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, êZ de ^Sfelic O de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSecretar! \n? a Fontes \nEstado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nEtétio^êíSarvalhó Prado \nSecretário de Estap%ifa Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg í^oníüftuleHSjcena \nSecretário de Êstatlo da Educação \nfeito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Esjadõ da Indústria, WÇefnercio e da Ciência e Tecnologia \nJos6^-iW59antana \nSecretário de Estado da Saúde \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nJosé Péricles Menezes de Oliveira \nComandante - Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nSérgio Oliveira da Silva \nSecretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}