{"files":[{"ato":{"id":3517,"numero":"23.678","dataCadastro":"2022-03-07T16:34:51.712467","dataAto":"2006-02-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-02-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23678,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDIvMjAwNl8yMy42Nzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":3517}],"content":[{"idAto":"3517","conteudo":"d % \n1/4 \n4% \ntefe -• \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.67F \nDE aí DE ftrséfttt(iO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 88.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n88.000,00 (ointenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206020198.4251 -Eventos Agropecuários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 - Contribuições R$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \nFR \n88.000,00 (000) \n88.000,00 \n88.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n195710199.4189 \nRP 02 \n3390.30 \nRP 06 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.33 \nRP 01 \n3390.30 \n3390.33 \n205730201.4282 \nES 99 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n205730206.4186 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Geração e Adaptação de Tecnologias \n-Baixo São Francisco \n-Material de Consumo \n-Litoral Sul \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Sertão \n-Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Capacitação de Produtores em Exploração \nAgropecuária \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Instalação de Unidades Demonstrativas de Kit de \nIrrigação Familiar \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n1.000,00 \n3.000,00 \n5.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \nFR \n1.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n3.000,00 (000) \n500,00 (000) \n1.500.0P (000) \n:íSiSfo. \n2/4 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3é?? \nDE ol í DE ft?rtrtt?jreo DE 2006 \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n205730206.4187 -Capacitação de Irrigantes \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206020198.4251 -Eventos Agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.31 -Premiações Cult., Artls. ,Cientlf., Despot.e Outras \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.31 -Premiações Cutt.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206030201.4244 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Citros \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206030201.4245 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças das Culturas \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo sj \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ^ f \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n1.150,00 \n2.000,00 \n400,00 \n100,00 \n930,00 \n2.400,00 \n200,00 \n400,00 \n200.00 \n200.00 \n200,00 \n100,00 \n200,00 \n950,00 \n70.00 \n100.00 \n200,00 \n100,00 \n200,00 \n200,00 \n600,00 \n100,00 \n200,00 \n100,00 \n100,00 \n150,00 \n950,00 \n3.000,00 \n500,00 \n1.500,00 \n2.000.00 \n100,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n-ÍÜõfc. \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?6?3 \nDE^X DE ftrifcrtj=j=KO DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206030201.4281 - Fiscalização Sanitária Vegetal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nOrtézia dos Citros \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nDoenças dos Animais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nAgropecuários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 400,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n100,00 \n400,00 \n3.000,00 \n500,00 \n1.500,00 \n1.000,00 \n100,00 \n100,00 \n1.000,00 \n150,00 \n150,00 \n1.500,00 \n250,00 \n250,00 \n2.500,00 \n1.000,00 \n1.500,00 \n5.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n3.000,00 \n500,00 \n1.500,00 \n3.000,00 \n500,00 \n1.500,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n88.000,00 \n88.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n• ^ 4/4 \nIV \n-•fc ^ \" V. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.en \nDE otd DE fc/(?tejvio DE 2006 \nArt 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i i de Aí^/t o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nnejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}