{"files":[{"ato":{"id":353,"numero":"27.018","dataCadastro":"2022-03-07T15:24:08.651158","dataAto":"2010-04-15T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 056/2010, de 28 de fevereiro de 2010, do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe – CBM/SE, que prorroga o prazo de vigência da Comissão de Trabalho Técnico para formalização, análise encaminhamento dos procedimentos administrativos, licitatórios e processos diversos á Procuradoria Geral do Estado PGE, e Secretaria de Estado da Administração – SEAD, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27018,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDQvMjAxMF8yNy4wMTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":353}],"content":[{"idAto":"353","conteudo":"a \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO TV°o?Y 07? \nDE/^D E r)e%I,L DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 056/2010, de 28 dc \nfevereiro de 2010, do Corpo de Bombeiros \nMilitar de Sergipe - CBM/SE, que prorroga o \nprazo de vigência da Comissão de Trabalho \nTécnico para formalização, análise, \nencaminhamento dos procedimentos \nadministrativos, licitatórios e processos \ndiversos à Procuradoria Geral do Estado \nPGE, e Secretaria de Estado da Administração \n- SEAD, e dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril dc \n2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio \nde 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto \nn°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECR ETA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 056/2010, de 28 de fevereiro dc \n2010, do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe - CBM/SE, que prorroga o prazo \nde vigência da Comissão de Trabalho Técnico para formalização, análise, \nencaminhamento dos procedimentos administrativos, licitatórios e processos \ndiversos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, e Secretaria de Estado da \nAdministração — SEAD, por mais 12 (doze) meses. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a I\no\n de março de 2010. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de o!^aoU de 2010; 189° da Independência e 122\" da \nRepública. , . \n^%^4 — \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGO VERNADOR DO^ÉSTADO ^ \nSecretário apostado da S^gu^fmçfk^ublica \n(João BoscoTfcrMenaonça \nSecretário de Estado de Governo \nPRORROGA/342010 \nGOVERNO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO PA SEGURANÇA PÚBLICA \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nPORTARIA N° 056/2010 \nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2010 \nProrroga, no âmbito do Corpo de Bombeiros \nMilitar de Sergipe, atividades desenvolvidas \npela Comissão de Trabalho Técnico pará \nformalização, análise, encaminhamento dos \nprocedimentos administrativos, licitatórios e \nprocessos diversos a PGE e a SEAD. \nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE \nSERGIPE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pelo art. 2\no\n da Lei n° \n4.496/02. \nConsiderando o Artigo 3\no\n, da Portaria 040/2009 - CBM, que prevê a possibilidade de \nprorrogação das atividades desenvolvidas pela Comissão de Trabalho Técnico instituída pelo citado \ndocumento. \nRESOLVE: \nArt. I\no\n - Fica prorrogada por um período de 12(doze) meses a Comissão de Trabalho \nTécnico para formalização, análise, encaminhamento dos procedimentos administrativos, \nlicitatórios e processos diversos a PGE e a SEAD instituída pela Portaria 040/2009-CBMSE. \nArt. 2\no\n - A comissão, a que se refere o art. I\no\n desta Portaria, passa a ser composta pelos \nseguintes membros: \n\n\n\no\n Ten QOBM Luiz Hipólito Ferreira Santos; CPF 830.006.825-20; \n\no\n Ten QOBM Cleiton Dias da Cruz; CPF 882.377.965-00; \n\nArt. 3\no\n - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de Março de 2010. \nGabinete do Comando Geral, em Aracaju - SE, 28 de fevereiro de 2010. \nDê-se ciência, cumpra-se e publique-se. \nNAILSO^MELÓW^NTOS - GEL QOBM \nCOMANDANTE GERAL DO CBMSE \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":353,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}}]}