{"files":[{"ato":{"id":35531,"numero":"1.370","dataCadastro":"2026-02-23T08:15:55.597486","dataAto":"2026-02-20T00:00:00","dataPublicacao":"2026-02-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Nomeia representantes para exercerem as funções de membros titulares e suplente do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA; altera os incisos III e V do art. 1º do Decreto nº 625, de 18 de março de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1370,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1370-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":35531}],"content":[{"idAto":"35531","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.370\nDE  20  DE   FEVEREIRO  DE 2026\nNomeia representantes para exercerem\nas funções de membros titulares e\nsuplente do Conselho Estadual do Meio\nAmbiente – CEMA; altera os incisos III\ne V do art. 1º do Decreto nº 625, de 18\nde março de 2024, que nomeia os\nmembros titulares e suplentes do\nConselho Estadual do Meio Ambiente –\nCEMA para o biênio 2024/2026, e dá\nprovidências correlatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de\njaneiro de 2024; bem como no Decreto nº 625, de 18 de março de 2024,\nalterado pelo Decreto nº 1.067, de 14 de março de 2025, e Decreto nº 1.302,\nde 18 de novembro de 2025; e tendo em vista o que consta no Ofício nº 156-\nSEMAC, de 10 de fevereiro de 2026 e no Proc. digital nº 101/2026-\nPRO.ADM.-SEMAC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Ficam nomeados, para exercerem as funções de membros\ndo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, conforme estabelece os\narts. 4º e 5º da Lei nº 9.366, de 05 de janeiro de 2024, e o Decreto nº 625, de\nretroativos a 1º de janeiro de 2026:\nI – Representantes da Secretaria de Estado da Educação –\nSEED:\na) MARIA GILVÂNIA GUIMARÃES DOS SANTOS, CPF nº\nXXX.469.705-XX, membro titular; e\nb) ADRIANA DA SILVA SANTOS, CPF nº XXX.088.105-XX,\nmembro suplente;\nII – Representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES:\n- JARDEL MITERMAYER GOIS, CPF nº XXX.454.925-XX,\nmembro titular.\nArt. 2º Observado o disposto no art. 1º deste Decreto, ficam\nnomeados, em substituição aos membros indicados no mesmo art. 1º,\nconforme o caso, os membros abaixo indicados, e em decorrência disso,\nficam alterados os incisos III e V do art. 1º do Decreto nº 625, de 18 de março\nde 2024, que nomeia, respectivamente, os membros titulares e suplentes do\nConselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, para o biênio 2024/2026,\nque passam a vigorar com as seguintes redações:\n“Art. 1º ...\n......................................................................................................\nIII - MARIA GILVÂNIA GUIMARÃES DOS SANTOS,\nCPF nº XXX.469.705-XX e ADRIANA DA SILVA SANTOS,\nCPF nº XXX.088.105-XX, representantes da Secretaria de\nEstado da Educação – SEED;\n......................................................................................................\nV - JARDEL MITERMAYER GOIS, CPF nº\nXXX.454.925-XX e GEORGE DA TRINDADE GOIS, CPF nº\nXXX.901.335-XX, representantes da Secretaria de Estado da\nSaúde - SES;\n......................................................................................................\nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,\ncom efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju, 20  de  fevereiro  de 2026; 205º da Independência e 138º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nDeborah Cristina de Andrade Menezes Dias\nSecretária de Estado do Meio Ambiente,\nSustentabilidade e Ações Climáticas\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}