{"files":[{"ato":{"id":35722,"numero":"1.381","dataCadastro":"2026-09-09T14:15:40.655015","dataAto":"2026-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2026-03-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Designa membros titulares e suplentes para composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH/SE, instituído pela Lei nº 9.778, de 06 de novembro de 2025, e dá providências correlatas.\n\n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1381,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1381-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":35722},{"ato":{"id":35722,"numero":"1.381","dataCadastro":"2026-09-09T14:15:40.655015","dataAto":"2026-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2026-03-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Designa membros titulares e suplentes para composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH/SE, instituído pela Lei nº 9.778, de 06 de novembro de 2025, e dá providências correlatas.\n\n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1381,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1381-2026-atualizado-DN-1552-2026.pdf","consolidado":true,"idAto":35722}],"content":[{"idAto":"35722","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.381\nDE  02  DE  MARÇO DE 2026\nDesigna membros titulares e\nsuplentes para composição do\nConselho Estadual de Direitos\nHumanos – CEDH/SE, instituído\npela Lei nº 9.778, de 06 de\nnovembro de 2025, e dá\nprovidências correlatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156,\nde 08 de janeiro de 2023; na Lei nº 9.778, de 06 de novembro de 2025,\nobservado ainda o disposto no processo digital nº 1102/2026-PRO.ADM.-\nSEASIC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Ficam designados para composição do Conselho\nEstadual de Direitos Humanos – CEDH/SE a que se refere o art. 4º, § 1º\nda Lei nº 9.778, de 06 de novembro de 2025, os seguintes membros:\nI – representantes da Secretaria de Estado da Assistência\nSocial, Inclusão e Cidadania – SEASIC:\na) ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF n°\nXXX.430.755-XX, para exercer as funções de membro titular e\nWILLIAN ELEUTERIO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF n°\nXXX.403.135-XX, para exercer as funções de membro suplente;\nb) IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE, CPF n°\nXXX.351.835-XX, para exercer as funções de membro titular e\nMAYARA DE ANDRADE VIEIRA GARÇÃO, CPF n° XXX.511.055-\nXX, para exercer as funções de membro suplente;\nc) JEHNNYFE ACIOLI SANTOS SILVA, CPF n°\nXXX.945.255-XX, para exercer as funções de membro titular e DÉBORA\nREGINA NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF n° XXX.283.635-XX, para\nexercer as funções de membro suplente; e\nd) VIVIANE REIS DE ANDRADE, CPF n° XXX.283.015-\nXX, para exercer as funções de membro titular e NAYARA RODRIGUES\nBERNARDES, CPF n° XXX.523.747-XX, para exercer as funções de\nmembro suplente;\nII – representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de\nDefesa do Consumidor - SEJUC:\n- ROBERTO FIGUEIREDO, CPF n° XXX.584.895-XX,\npara exercer as funções de membro titular e JOÃO MARCOS DE\nSOUZA CAMPOS, CPF n° XXX.115.275-XX, para exercer as funções\nde membro suplente;\nIII – representantes da Secretaria de Estado da Segurança\nPública - SSP:\n- CAMILLA PASSOS OLIVEIRA BARRETO, CPF n°\nXXX.801.245-XX, para exercer as funções de membro titular e TIAGO\nLUSTOSA LUNA DE ARAÚJO, CPF n° XXX.488.844-XX, para\nexercer as funções de membro suplente;\nIV – representantes da Secretaria de Estado da Educação -\nSEED:\n- ADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF n°\nXXX.152.234-XX, para exercer as funções de membro titular e RUTE\nLISBOA DIAS ROSENDO, CPF n° XXX.433.265-XX, para exercer as\nfunções de membro suplente;\nV – representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES:\n- PATRICIA FRANÇA VIEIRA, CPF n° XXX.659.475-XX,\npara exercer as funções de membro titular e CORA CORALINA\nOLIVEIRA TRAVASSOS DE ALMEIDA, CPF n° XXX.788.885-XX,\npara exercer as funções de membro suplente;\nVI – representantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:\n- GUILHERME FERNANDES ALVES, CPF n°\nXXX.693.891-XX, para exercer as funções de membro titular e\nNATÁLIA MARIA SANTOS DE ARAÚJO, CPF n° XXX.785.165-XX,\npara exercer as funções de membro suplente;\nVII – representantes da Defensoria Pública do Estado - DPE:\n- SÉRGIO BARRETO MORAIS, CPF n° XXX.925.075-XX,\npara exercer as funções de membro titular e RAFAEL DE JESUS\nROCHA, CPF n° XXX.738.741-XX, para exercer as funções de membro\nsuplente;\nVIII – representantes da Assembleia Legislativa de Sergipe -\nALESE:\n- PRISCILLA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF n°\nXXX.100.535-XX, para exercer as funções de membro titular e BRUNA\nLUÍZA CAMPOS BARRETO GUERRA, CPF n° XXX.645.725-XX,\npara exercer as funções de membro suplente;\nIX – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil –\nSeccional Sergipe – OAB/SE:\n- ERICK FURTADO NUNES, CPF n° XXX.284.665-XX,\npara exercer as funções de membro titular e CARLOS CESAR DO\nNASCIMENTO ZUZARTE, CPF n° XXX.878.575-XX, para exercer as\nfunções de membro suplente;\nX – representantes da Universidade Tiradentes - UNIT:\n- GABRIELA MAIA REBOUÇAS, CPF n° XXX.045.665-\nXX, para exercer as funções de membro titular e DIMAS PEREIRA\nDUARTE JÚNIOR, CPF n° XXX.360.431-XX, para exercer as funções\nde membro suplente;\nXI – representantes da Associação Religiosa Centro Espírita\nde Umbanda Seara dos Orixás:\n- MARCOS ALEXANDRE CASSIANO XAVIER, CPF n°\nXXX.062.755-XX, para exercer as funções de membro titular e SELMA\nDOS SANTOS SILVA, CPF n° XXX.160.795-XX, para exercer as\nfunções de membro suplente;\nXII – representantes do Instituto Braços:\n- LÍDIA CARLA ARAÚJO DOS ANJOS, CPF n°\nXXX.358.925-XX, para exercer as funções de membro titular e THIAGO\nJOSÉ DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF n° XXX.135.915-XX, para\nexercer as funções de membro suplente;\nXIII – representantes da CARITAS:\n- CARLOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES, CPF n°\nXXX.087.944-XX, para exercer as funções de membro titular e\nMARIANE BATISTA SANTOS, CPF n° XXX.358.565-XX, para exercer\nas funções de membro suplente;\nXIV – representantes da AMANSER:\n- MARIA ELISÂNGELA DOS SANTOS, CPF n°\nXXX.398.735-XX, para exercer as funções de membro titular e\nRAFHAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF n° XXX.917.105-XX, para\nexercer as funções de membro suplente;\nXV – representantes da Astra Direitos Humanos e Cidadania\nLGBT:\n- TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO, CPF n°\nXXX.549.785-XX, para exercer as funções de membro titular e LUCAS\nERNESTO DOS SANTOS, CPF n° XXX.659.285-XX, para exercer as\nfunções de membro suplente;\nXVI – representantes da Associação Cultural Odé Caçador:\n- ANDSON ALVES DOS SANTOS, CPF n° XXX.934.605-\nXX, para exercer as funções de membro titular e LUCAS WENDEL\nSILVA SANTOS, CPF n° XXX.725.525-XX, para exercer as funções de\nmembro suplente;\nXVII – representantes do Instituto Social Ágatha em Defesa\nda Mulher:\n- TALITA VERÔNICA DA SILVA, CPF n° XXX.024.877-\nXX, para exercer as funções de membro titular e VALÉRIA SANTOS\nCHAPMAN, CPF n° XXX.415.095-XX, para exercer as funções de\nmembro suplente;\nXVIII – representantes do IPAESE:\n- ALANA DOS SANTOS CHAGAS, CPF n° XXX.133.325-\nXX, para exercer as funções de membro titular e NATALY SILVA\nSANTOS, CPF n° XXX.792.595-XX, para exercer as funções de membro\nsuplente;\nXIX – representantes da Mulheres Arteiras:\n- IZA JAKELINE BARROS DA SILVA, CPF n°\nXXX.490.498-XX, para exercer as funções de membro titular e\nKAROLINE LOUISE LIMA DIAS, CPF n° XXX.474.045-XX, para\nexercer as funções de membro suplente; e\nXX – representantes da AMOSERTRANS:\n- DANIEL LIMA MENEZES, CPF n° XXX.745.945-XX,\npara exercer as funções de membro titular e QUÉSIA SANTOS SOUSA,\nCPF n°XXX.845.755-XX, para exercer as funções de membro suplente.\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,\ncom efeitos a partir de 02 de março de 2026.\nAracaju, 02 de março de 2026; 205º da Independência e 138º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nÉrica Lima Cavalcante Mitidieri\nSecretária de Estado da Assistência Social,\nInclusão e Cidadania\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}