{"files":[{"ato":{"id":3606,"numero":"23.755","dataCadastro":"2022-03-07T16:36:14.237805","dataAto":"2006-04-04T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 463.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23755,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMDQvMjAwNl8yMy43NTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":3606}],"content":[{"idAto":"3606","conteudo":"-$ãSk. \n1/3 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDECÚ DE ftezst DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 463.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ \nFR \nR$ 400.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais \nRP 04 -Agreste \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n3390.92 - Despesas de Exercidos Anteriores \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2965 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n20.000,00 (006) \n420.000,00 \nFR \n2.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n3.000,00 \nFR \nR$ 40.000,00 (000) \n40.000,00 \n463.000,00 \n4Mh 3 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M 1^ \nDE C% DE ftgfíTl DE 2006 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves \nFilho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (006) \n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 420.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.000,00 \n\n\nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO -\nCEDEPROT \n236950248.1966 -Realização de Campanhas Educativas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$„^40.000,00 \nTOTAL R$ 463.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, êk de a^ky de 2006; 185° da Independência, 116° da República. \nPlanejamento \n•fiüfo. \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°a?íí \nDE ê4 DE 40seJ% DE 2006 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}