{"files":[{"ato":{"id":3613,"numero":"22.394","dataCadastro":"2022-03-07T16:36:19.98674","dataAto":"2003-11-12T00:00:00","dataPublicacao":"2003-11-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.063.837,47 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22394,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTEvMjAwM18yMi4zOTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":3613}],"content":[{"idAto":"3613","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M- 3M \nDE Jé DE MeiféMÔÜO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 5.063.837,47 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 5.063.837,47 ( cinco milhões e sessenta e três mil \noitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos \n) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123630127.1262-Construção e Equipamento \nde Unidade de Ensino \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n\n123610086.8258-Encargos com Inativos do \nEnsino Fundamental \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 4.883.837,47 (002) \nFR \n180.000,00 (000) \nTOTAL \nR$ 5.063.837,47 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123630127.1262-Construção e Equipamento \nde Unidade de Ensino \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n123630127.1280-Recuperação de Unidades \nde Ensino para a Educação \nProfissional \nR$ \nFR \n150.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ii -344 \nD E Jt DE fl/blfeMê%O DE 2003 \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 30.000,00 (000) \n\n123610121.7254-Construção de Unidades de \nEnsino \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.880.806,45 (002) \n123610121.7256-Recuperação de Unidades \nEscolares \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.303.442,36 (002) \n123610121.8299-Remuneração dos \nProfissionais do \nMagistério no Ensino \nFundamental \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 629.588,66 (002) \n3190.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 1.070.000,00 (002) \nTOTAL R$ 5.063.837,47 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J% de Avputwáw de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nfX%yES/jFlLHO \n5VERNADmVDJzHESTADO \nAntônio Carlos Botge^ Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/V i ^ 4 \nDE - ^ DE AÍoi/eme/bo DE 2003 \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}