{"files":[{"ato":{"id":3616,"numero":"20.944","dataCadastro":"2022-12-20T09:12:57.210758","dataAto":"2002-08-29T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20944,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDgvMjAwMl8yMC45NDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":3616}],"content":[{"idAto":"3616","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ãQ-944 \nDE 33 DE AGOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 4.850.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 4.850.000,00 ( quatro milhões oitocentos e cinqüenta \nmil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n101220025.2315-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SES FR \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Máo-de-Obra R$ 300.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 400.000,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 11.867,32 (000) \n\nFES \n101220026.8352-Transferência de Recursos \nFinanceiros a Orgão \nPúblico e Entidades \nFilantrópicas \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 600.000,00 (000) \n103010092.7302-Construir e Equipar \nUnidade de Saúde do \nPrograma de Atenção \nBásica \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oW.S^ \nDE Í9 DE A60STV DE 2002 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 106.000,00 (000) \n103020095.7308-Reforco a Reorganização \ndo Sistema Único de Saúde \nPrograma Saúde para \nTodos \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.357,46 (000) \n103020095.8350-Manutenção do Programa \nSaúde para Todos \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 400.000,00 (000) \n103020100.7307-Construir e Equipar \nUnidade de Saúde do \nPrograma de Assistência \nHospitalar e Ambulatorial \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 77.080,16 (000) \n103020100.7309-Reforma e Ampliação de \nUnidade de Saúde do \nPrograma de Assistência \nHospitalar e Ambulatorial \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 2.338,01 (000) \n103020100.8357-Manutenção do Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial \n3390.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.350.000,00 (000) \n103030094.8355-Manutenção do Programa de \nAtenção a Grupos \nEspeciais \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 300.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 112.357,05 (000) \nTOTAL R$ 4.850.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSAÚDE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WAO-944 \nDE â3 DE AGVSTV DE 2002 \n\n101220025.2311-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - SES FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.050,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.005,60 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n101220025.2 315-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SES \n\nTerceiros - Pessoa Física R$ 31.339,85 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 75.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 47.237,71 (000) \n\nFES \n101220026.8352-Transferência de Recursos \nFinanceiros a Orgão \nPúblico e Entidades \nFilantrópicas \n3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) \n103020093.7305-Construir e Equipar \nUnidade de Saúde do \nPrograma Saúde da Mulher \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 210.000,00 (000) \n103020093.7306-Equipar Unidade do \nPrograma Saúde da Mulher \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 506.562,92 (000) \n103020093.8356-Manutenção do Programa \nSaúde da Mulher \n3390.30 -Material de Consumo R$ 85.235,66 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 55.000,00 (000) \n103020095.8350-Manutenção do Programa \nSaúde para Todos \n3390.30 -Material de Consumo R$ 59.863,67 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 60.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° êD.QÜ \nDE 33 DE frGOXTZ? DE 2002 \n103020100.7307-Construir e Equipar \nUnidade de Saúde do \nPrograma de Assistência \nHospitalar e Ambulatorial \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 2.592.380,19 (000) \n103020100.7309-Reforma e Ampliação de \nUnidade de Saúde do \nPrograma de Ass i stênci a \nHospitalar e Ambulatorial \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.506,86 (000) \n103020100.8357-Manutenção do Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00 (000) \n103030094.8355-Manutenção do Programa de \nAtenção a Grupos \nEspeciais \n3390.08 -Outros Benefícios \nAssistenciais R$ 40.000,00 (000) \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 49.000,00 (000) \n103050107.8351-Manutenção das Atividades \ndo Programa de Vigilância \na Saúde \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 32.200,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 52.200,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 47.947,98 (000) \n105110095.7310-Sisteraa de Abastecimento \nde Água - Projeto \nAlvorada/Programa Saúde \npara Todos \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 289.760,56 (000) \n105110095.7311-Iraplantação de \nInfra-Estrutura Sanitária \ncom Construção de Conj. \nSanitários/Prog.Saúde \npara Todos \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 128.899,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JO.QJf \nDE JL9 DE /ie0S-P0 DE 2002 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 156.810,00 (000) \nTOTAL R$ 4.850.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^S de o^^^OcD de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMar \nSecretário de Estado do \nAntônio de Mel; fcofe Antônio ae Meio \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nMarta-OTiveira Barreto \nSecretária de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}