{"files":[{"ato":{"id":3624,"numero":"23.540","dataCadastro":"2022-03-07T16:36:30.180473","dataAto":"2005-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23540,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAwNV8yMy41NDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":3624}],"content":[{"idAto":"3624","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ \nDE 1 3 DEj)erZiT/H^^ DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^—^R$ 900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^900.000,00 \nTOTAL R$ 900.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220024.1160-Implementação das Ações Integradas -PNAGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 23.180.00 (046) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000.00 (046) \n041220078.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 7.598,08 (000) \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 92.000,00 (000) \n041220181.1147 -Gestão da Informação e do Conhecimento -\nSEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 9.000.00 (047) \n\nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Dtárias-Cívil R$ 5.000.00 (000) \n3390.14 -Diárias-Cívil R$ 10 000,00 (047) \n\n041220181.1149 -Piano de Investimentos Municipais - SEf \"•--\"\"^-\n, \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Dtarias-Civil R$ 5.000.00 (000) \n041220181.1150 -Fortalecimento das Organizações Comunitárias . \nSEMI-ÁRIDO J \nRP 01 -Sertão Ufo ^2z^? \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDE J3 OEj)eb?/nt$KO DE 2005 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (047) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 68.750,00 (047) \n041220181.1173 -Estudos Pedofógicos e Cadeiras de Negócios e Afins \n- SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (047) \n041220181.1177-Pesquisa e Validação de Tecnologia-SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Díárias-Cfvil R$ 10 000,00 (047) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (047) \n041220181.1224 - Estudo de Viabilidade Etapa I -SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa JurWica R$ 9 971.92 (000) \n041220181.1232 - Gestão Administrativa e Financeira da UEP -\nSEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 24.000,00 (047) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.500.00 (047) \n\nRP 01 -Sertão \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 20.00ü,üü (.0^7; \nSUB-TOTAL R$^^^900.000,00 \nTOTAL R$ 900.000.00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrario. \nAracaju, ^ 3 de dtn^S^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \n— f w \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}