{"files":[{"ato":{"id":3630,"numero":"21.734","dataCadastro":"2022-03-07T16:36:35.290569","dataAto":"2003-03-24T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 101.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21734,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDMvMjAwM18yMS43MzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":3630}],"content":[{"idAto":"3630","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ ?^ \nDE ^ DE MA-KGO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 101.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n\n1\n 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 101.000,00 (cento e um mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nDESENVOLVIMENTO \nCOMUNITÁRIO DE SERGIPE -\nFUNDESE \n081220025.4446-Manutencâo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 (000) \n082410025.4450-Manutenção do Programa de \nApoio aos Idosos e \nDeficientes \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 6.000,00 (000) \n082440025.4449-S.O.S Família \n3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) \n083060025.4448-Manutençao do Programa de \nApoio Alimentar aos \nDesempregados e Migrantes \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 35.000,00 (000) \nam \n• • ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° éJ. ^ \nDE 3h DE M4/IÇ0 DE 2003 \nTOTAL R$ 101.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nDESENVOLVIMENTO \nCOMUNITÁRIO DE SERGIPE -\nFUNDESE \n081220025.4446-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3390•36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 51.000,00 (000) \n081280045.3447-Treinaraento de Recuros \nHumanos \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 5.000,00 (000) \nTOTAL R$ 101.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de Aw%/%$v de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nWM \nFILHÓ \nÍOVERNADOít^DO ESTADO \n6A \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M- ? ^ \nD E ^4 DE HAk(tó DE 2003 \na \nAntônio Carlos Bordes yreire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Xfascdhcelps de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMaria do Carmo do Nascimento Alves \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}