{"files":[{"ato":{"id":3635,"numero":"20.969","dataCadastro":"2022-12-20T10:46:43.786111","dataAto":"2002-09-10T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 786.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20969,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDkvMjAwMl8yMC45Njk=.pdf","consolidado":false,"idAto":3635}],"content":[{"idAto":"3635","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ SÉS \nDE iO DE s:^fS/nn,^-Q DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 786.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123620124.2268-Transporte Escolar para o \nEnsino Médio FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 100.000,00 (000) \n123630127.1262-Construção e Equipamento \nde Unidade de Ensino \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 545.000,00 (000) \n\n123610121.7254-Construçâo de Unidades de \nEnsino \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 141.000,00 (003) \nTOTAL R$ 786.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 9^9 \nDE dO DE JT-e-TÍ/nttK-É) DE 2002 \n\nEnsino Fundamental FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 300.000,00 (000) \n123650133.1266-Reforma de Unidades de \nEnsino da Educação \nInfantil \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 245.000,00 (000) \n123660136.2269-Manutenção e Supervisão \nda Educação de Jovens e \nAdultos \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) \n\n123610121.7256-Recuperação de Unidades \nEscolares \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 141.000,00 (003) \nTOTAL R$ 786.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará era vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^O de f=ã$tzÇL^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nx^%^-/ ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nSecretário de Estado do \nMarios Antônio de 1^1 \n, J. \nos Ànfcóni \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J0.963 \nDE SÓ DE S^fe-m^AJO DE 2002 \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}