{"files":[{"ato":{"id":37221,"numero":"9.971","dataCadastro":"2026-06-16T18:55:26.886442","dataAto":"2026-06-15T00:00:00","dataPublicacao":"2026-06-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Denomina Rodovia “Mércia Dantas Nunes de Souza”, o trecho da Rodovia SE-412, compreendido entre o Povoado Alagadiço, Município de Frei Paulo, e a SE-177, trevo de acesso ao Povoado Altos Verdes, no Município de Carira.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9971,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9971-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":37221}],"content":[{"idAto":"37221","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.971\nDE  15  DE   JUNHO    DE 2026\nDenomina Rodovia “Mércia Dantas\nNunes de Souza”, o trecho da Rodovia\nSE-412, compreendido entre o Povoado\nAlagadiço, Município de Frei Paulo, e a\nSE-177, trevo de acesso ao Povoado Altos\nVerdes, no Município de Carira.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica denominada Rodovia “Mércia Dantas Nunes de\nSouza”, o trecho da Rodovia SE-412, compreendido entre o Povoado\nAlagadiço, Município de Frei Paulo, e a SE-177, trevo de acesso ao Povoado\nAltos Verdes, no Município de Carira.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,  15  de   junho   de 2026; 205º da Independência e 138º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nLuiz Roberto Dantas de Santana\nSecretário de Estado do Desenvolvimento Urbano\ne Infraestrutura\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa dos Deputados Luciano Bispo – PSD e Jorginho Araujo – PSD\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE JUNHO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}