{"files":[{"ato":{"id":37245,"numero":"9.988","dataCadastro":"2026-06-25T12:14:00.039505","dataAto":"2026-06-23T00:00:00","dataPublicacao":"2026-06-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-ESPERANÇA – ANJOS SOLIDÁRIOS, CNPJ Nº 51.232.086/0001-19, com sede e foro no Município de São Cristóvão.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9988,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9988-2026.pdf","consolidado":false,"idAto":37245}],"content":[{"idAto":"37245","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.988\nDE 23  DE JUNHO  DE 2026\nReconhece de Utilidade Pública Estadual o\nINSTITUTO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-\nESPERANÇA – ANJOS SOLIDÁRIOS,\nCNPJ Nº 51.232.086/0001-19, com sede e\nforo no Município de São Cristóvão.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o\nINSTITUTO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-ESPERANÇA – ANJOS\nSOLIDÁRIOS, CNPJ Nº 51.232.086/0001-19, com sede e foro no Município de\nSão Cristóvão, domiciliado na Travessa Pedro Amado, nº 09, Cidade Baixa,\nCEP 49100-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Fica revogada a Lei nº 9.820, de 10 de dezembro de 2025.\nAracaju, 23  de junho  de 2026; 205º da Independência e 138º da\nRepública.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nLuiz Antônio Mitidieri\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa da Deputada Carminha Paiva – PT\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JUNHO DE 2026.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}