{"files":[{"ato":{"id":3726,"numero":"20.984","dataCadastro":"2022-12-20T11:22:46.970945","dataAto":"2002-09-17T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 437.032,48 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20984,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDkvMjAwMl8yMC45ODQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":3726}],"content":[{"idAto":"3726","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o^g^ \nDE dl- DE Jffír)n%K%? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 437.032,48 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nuso das \n84, item \ndo Art. \n2001, \n\natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4,484 de 18 de dezembro de \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 437.032,48 (quatrocentos e trinta e sete mil e trinta \ne dois reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nJUSTIÇA, E DA CIDADANIA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n021220025.2346-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n\nPENITENCIÁRIO \n021280045.1349-Capacitação de Recursos \nHumanos do Sistema \nPenitenciário \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.30 -Material de Consumo \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais \n3390.14 -Diárias - Civil \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: /%f/^ \nR$ \nR$ \nFR \n100.000,00 (000) \n32.000,00 (000) \nR$ 274.732,48 (000) \nR$ \nRS \nR$ \nR$ \n200,00 \n100,00 \n30.000,00 \n437.032,48 \n(000) \n(025) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J0.9?4 \nDE íl- DE J^f^Ax^^o DE 2002 \ne Material \nDO SISTEMA \n\nJUSTIÇA, E DA CIDADANIA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n021220025.2346-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n3190,16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \n4490.52 -Equipamentos \nPermanente \n\nPENITENCIÁRIO \n020620011.1341-Modernização das Unidades \nPrisionais \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n021260040.1348-Informatizaçáo do Sistema \nPenitenciário \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n021280045.1349-Capacitação de Recursos \nHumanos do sistema \nPenitenciário \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n024210011.1344-Construção de Unidades \nPrisionais do Sistema \nPenitenciário Estadual \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n140620011.1346-Recomposição da Frota de \nVeículos do DESIPE \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nFR \nR$ 25.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 2.500,00 (000) \nR$ 22.500,00 (000) \nR$ 13.500,69 (000) \nR$ 3.300,00 (000) \nR$ 75.000,00 (000) \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 5.380,00 (000) \nx7 ^ \nR$ 4.510,00 (000) \nR$ 7.600,00 (000) \nR$ 117.122,20 (000) \nR$ 100,00 (025) \nR$ 100.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M 9U \nDE dl DE JTcrT^/M%t^; DE 2002 \n144210025.2348-Custódia e Reintegração \nSocial de Indivíduos a \nDisposição da Justiça \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 2,000,00 (000) \n3390.15 -Diárias - Militar R$ 2.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.900,00 (000) \n3390.36 -Outros serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 1.000,00 (000) \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 437,91 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 20.181,68 (000) \n144210025,2351-Manutenção do Programa de \nProdução e \nComercialização \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 5.000,00 (000) \nTOTAL R$ 437.032,48 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 4^ de /W$fe^fc^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n/fx^€ /^— \nSecretário de Estado do \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarqos Antônio de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE Á^ VFS2frie-/nWlO DE 2002 \nFernàltdg^ggafes da Mota \nSecretário de^Estado da Fazenda \nJugurta Barreto de Lima \nSecretário de Estado da Justiça, e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}