{"files":[{"ato":{"id":37611,"numero":"2308","dataCadastro":"2026-07-31T12:57:50.820148","dataAto":"1980-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"1980-12-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 2.253 de 09 de Janeiro de 1980, e dá providências correlatas. ","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":2308,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-2308-1980.pdf","consolidado":false,"idAto":37611}],"content":[{"idAto":"37611","conteudo":"P M í\nL E I N.' X 2 0 2\nD E J l , O E DEZEM BRO D E 1980\nAltera d is p o s itiv o s da Lel n?\n2.253» do 09 de Janeiro de\n1980, e dã providências corr£\nla t a s . “\nX\nFaço saber que a Assembléia L e g isla tiv a do E^\ntado decreta e eu sanciono a segu in te Lel:\nArt. 1? - Os d is p o s itiv o s adiante Indicados ,\nda Lei n? 2.253, de 09 de ja n e iro de I98O, passam a vigorar\ncom a seguinte redação:\n•'Art. 10 - 0 concurso público serã precedj_\ndo de ampla divulgação através de e d ita l esp£\ncT fico, publicado com antecedência mTnIma\nde 30 (tr in ta ) d ia s , obedecidas, para lnscrj[_\nção, as exig ên cia s de formação constantes de£\nte E statu to.\nParSgrafo único -\nII\n••Art. 59 - Para e f e i t o de adicional\nterço» aposentadoria e dlsponlbilldade»\npu tar-se-ãf integralmente» o tempo de\nço:\nI - . . .\ndo\ncom\nservT\nX I -\n'•Art. 127 -\n« 1? -\ntt\ntr le n lo serão calculados sobre o vencimento\ncorrespondente ã carga horãr[a d e f in it iv a m en_\nsa l do funcionário do N agIsterlo.\"\nArt. 2t - Esta Lel entrará em vigor a p a r tir\nda data de sua publicação.\nrto.\nArt. 3? Revogam-se as d isp osições em contr£\n-J l.\ni'* * • -a 4.\nn\ni t * a ü » -\nL E l H :S - 3 0 S\n- 2 -\nAracaju, da dazambro de 1980; 159? da In^\ndependência a 92? da República.\n.1 .\nAüGÜSTO O G Í ^ prado FRAM CO\nGOVERNADOR D O ESTADO\nAntonI o Car1os Va1adares\nSecretario de Estado da Educação e Cilltura\nLula Augu>tb Carvalho RlbdO^\nS ec re tã H icr ^ Estado da Admln I s^traçSo\nEr\nSecretãrl\nragao\nEstado de Governo\n/AntoiíTc^ ifenoé^r Jíercàrvaino cantai\nS ecretario de Estado da Fazenda\nHarCOS Antonio de Hêlo\nSecretário de Estado do Planejamento\n^ U L /\nJosé Machado d e /^ u z a\nS ecretario de E stad^da Saúde\nimero Dl\nS e c ré té r io yáe Estado\nSecretario\nTvcs\nça c Açio Social\nose RUÍelro\nde Ooras, Transportes e\nEnergia\nÁ\nASS.\nL E I N .“ ^ 3 0 ^ - 3 -\ny ^   ” = ^\nP«dro Barreto de Andrede\nS ecretário de Estado da Segurança Pública\nUjTz Ferreira d<» Santos\nS ecretá rio de Estado da Agricultura\n■y\nEiiz\nS ecretá rio de Estad\nã Sobrai\nIndústria e Comércio\nMartlnh<r''(íe (Tílvelra Bravo\nS ecretário de EstsTdo de A ssistê n c ia aos Hunicfplos\n!\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}