{"files":[{"ato":{"id":37627,"numero":"2292","dataCadastro":"2026-08-03T14:28:42.455069","dataAto":"1980-11-14T00:00:00","dataPublicacao":"1980-11-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito especial de até   Cr$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.\n","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":2292,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-2292-1980.pdf","consolidado":false,"idAto":37627}],"content":[{"idAto":"37627","conteudo":"- A - a ' -,:\n»E y y\n— k -\nL E I l\\l.\" M 9 3 .\nDE NOVEMBRO DE 1980\nAutoriza o Poder Executivo a\na b r i r , em favor da S e c r e ta r ia de\nEstado da Saúde, c re d ito esp ecial\nde atã Cr$ 500.000,00, para os\nfin s que e s p e c if ic a e dã outras\nprovt denci a s .\nFaço saber que a Assemblela L e g is la tiv a do Esta\ndo decreta e sanciono a seguinte Lel:\nA rt. 1? - Fica o Poder Executivo auto rizado a\n^ábrlr» an favor da S e c re ta r ia de Estado da Saúde, c re d ito esp£\n:'atet de ete Cr$ 500.000,00 (quinhentos n l l c r u z e i r o s ) , para\natendar despesas decorrentes da Implantação do Centro de Hemo\nterapia de Sergipe (HEHOSE).\nArt. 2? - Os recursos n ecessário s a ab ertu ra do\ncredito especial de que t r a t a o ^ a r t . 1? desta Lcl e a respect]_\nva c la ssific a ç ã o da despesa s e r i o Indicados e discrim inados em\nDecreto do Poder Executivo de acordo com o d isp osto no a r t . 43\nda Lal Federal n? 4.320, de 17 de março de 1964.\nArt. 39 “ Ficam c ria d o s, na S e c re ta r ia de Esta\ndo da Saúde, 01 (hum) cargo am comissão, símbolo CC-7» _ 07\n(duas) funções de confiança, símbolo FC-8, e 01 (uma) função de\nconfiança, símbolo FC-5» de D ire to r, Coordenador AdmtnlstratJ_\n>yo. Coordenador Tecnico e Chefe da Seção de Controle e E s t a t Í £\nttca do Centro de Hemoterapla, respectivam ente.\nI\nA A rt. 4? - As despesas decorrentes da ap licação\ndo disposto no a r t . 3? desta Lel c o r r e r io por conta de dota\nções orçamentárias p róprias do Poder Executivo, que f i c a auto\nrlzado a a b r i r , no corrente e x e rc f c lo , o c ré d ito suplementar\nque se f i z e r n e c e ssá rio , a té o llm ite de Cr$ 100.000,00 ( cem\n■!! cruzeiros ) , observado o d isp o sto no a r t . 43 da Lel Fed£\nS ral n? 4.320, de 17 de março de 1964.\nArt. 5? - Esta Lel e n tr a r á em vigor a p a r t i r\n9* data de sua publlcaçáo.\nA rt. 6? - Revogam-se as disposições em contra\nrio.\nI -pendência e 92? da Rep\nAracaju, de novembro de 1980; 159? da lnd£\nú o l1 ca.\nAUGUSTO 00 PRADO FRANCO\nGOVERNADOR D O ESTADO\n■ urrrv\n• ■ > .. ■\nÍ-- -T-. , V-.-•. .-V\n'V V ^\nÍ Ú % Í W '- ”\nx : '\n^ - . 'Y ;^ .\n/ASS.\nL E I N.°S.ã.9S,\n- 2 -\nAnton\nS e c re ta rio de Estacío da Fazenda\n\\i/\nHar\nS e c re tã rlo\n;os An\n(iiT j\nto n lo de H«iIo\nde Estado do PI mejamento\nS e c re ta r\no Aragao\nEstado da Saúde,\nExercTclo\ne-i\nH\nM\n'\n-rv r\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}