{"files":[{"ato":{"id":37635,"numero":"2284","dataCadastro":"2026-08-04T15:25:56.750568","dataAto":"1980-10-10T00:00:00","dataPublicacao":"1980-10-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera dispositivo da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":2284,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-2284-1980.pdf","consolidado":false,"idAto":37635}],"content":[{"idAto":"37635","conteudo":"i* • -s' ê ■ i - . ' - '■.?. - 'ík - -V * A ■ -'•\n•v'/'A .-’*và7'!^ k-'<v-' h/'*' ■ '» ' '\" ■ • ' vV , --/'■ V : ': • • > ■ - • -\nL E I N.”\nDEJ l O DE OUTUBRO O E I98O\nAltera d i s p o s i t i v o da Lei\n2.148, de 21 de dezembro\n1977.\nn?\nde\nf\n•,M:\nr\nFaço saber que a Assembléia L e g is la tiv a do\nCstado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\nArt. 19 - Fica alterado o § 6? do Art. 10 da\nLef n9 2.148, de 21 de dezembro de 1977, que passa a vigorar\n>;r/ Coai a seguinte redação:\n\"Art. 10 - . . . Ai\nS 69 - Nenhum concurso terã validade\npor prazo maior de quatro anos, contado da homolo\ngaçio\nII\nArt. 29 - Esta Le! entrara em vigor a p artir\nda data da sua publicação.\ntrir i o .\npendencla e 929 da RepubI\nArt. 39 - Rcvogam-se as d isp o siç õ e s em co£\nA racaju,/!^ de outubro de 1980; 1599 da Inde\nlí-ta.\nAUGUSTO D O PRADO FRANCO\nG O V EiW fA D O R DO^ ESTADO\nEraldo RlbiCríro Aragao\nSecretario de Estado de Governo\nSecreta\nRIbe-ffo Prata\ndc Estado da Administração,\nEm Exe rcTcI o . '\n-h\n/\nAntonlò' Carlos Valadares\nS ecretario de Estado da Educação e Cultura\niT\n/ASS.\n■ •• ■ ■ ■ kv,-\nL E I N.”\n, . ojuuejLVj3üL\\^cU^i^^i'^\nAntonio Manoel de Carvalho Dantas\nSecretãrio de Estado da Fazenda\n/ 4 c C f\n/ /José Machado de .Souza\nS ecretãrio de Estad^ da Saude\nPedro Barreto de Andrade\nS ecretãrio de Estado da Segurança Publica\nC :\nonça 1ves lomero DIn\nSecretã^rlo dc da J u silça e Ação\nrblal\nLuiz Ferreira dos Santo\nS ecretario de Estado da Agricultura\nI I\nMarc\nS ecretãrio\nl\n, i r . - 6 a\nds Antonio de Mblo\nde Estado do Plpnejamento\nS ecretario de Estado de Obras* Transportes\ne Energia\nlartinho de O liveira Bravo\nS ecretãrio de Estado de A s sis tê n c ia\nMunIcTpIos\naos\nE ll-n â r lo\nS ecretãrio de Estado\nSobral\ns t r ia e Comercio\n’ ■ ■ ' '■■■yV.-7\nOTr-rr-\n? !\n\\\nü\ni\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}