{"files":[{"ato":{"id":3809,"numero":"28.407","dataCadastro":"2022-03-07T16:39:23.350319","dataAto":"2012-03-15T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 1.301.639,96).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28407,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDMvMjAxMl8yOC40MDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":3809}],"content":[{"idAto":"3809","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRET O N° $$.JO% \nDtlfDEtyf)%e,O DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.301.639,96 \n(um milhão, trezentos e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, J.Q de AAAXU6 0 de 2012; 191° da Independência e 124\" da República. \ncJ^^Z^-\nMARCELO DEftA CHAGAS \nGOVERNADOR OO ESTADO \nrçamento e Gestão \nda Silva \nAntônio Sérgio Ferrari Vargas \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Urbano \nElianÍAtpno Custódio \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° H%^O^ \nDE/í\" DE MfiftÇ° DE 2012 \nalmor Bi \nSecretário de Estado da Infraestrutura e \n)osa Bezerra \nDesenvolvimeaío Energético Sustentável \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO \nIVEIUI U ue gi:nuir c M \nDECRET O N° $,%.^Vf \nD E 15DE MrfHÇ° DE 2012 \nANEX O I \n(CRÉDIT O SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGUR)DApE SOCIAL 201 2 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n\n\nAtividade 04 122 0034 0930 Manutenção e Coordenação da Sedurb \n\n\n\n80.000,00 \n\nProjeto 16 451 0019 0812 Levantamento Topográfico e Sondagem 296 637,74 \nProjeto \n\n\nHabitacional \n\n\n24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nProtelo 08 243 0015 0006 Construção de Unidades de Medidas \nSocioeducalwas \n\n\n\nAtividade 16 122 0044 0773 Pagamento de Sentença Judicial \n\n28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE \n\nProjeto 03 122 0046 1429 Aquisição de Mobiliário para DPE \n\nTOTAL \n\n5.002,22 \n\n610.000,00 \n\n150.000,00 \n\n160.000,00 \n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° $$-^fO^-\nDEjSoEAqf)^CC DE 2012 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS OE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nPt ojé t o 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Srslema de Esgotamento \nSanitário \n\n\n\n60.000.00 \n\nProcto 16 482 0019 0889 Construção de Moradias 301.639,96 \n\n24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n24)02 Fundação Renascer do Estado de Sergipe \nProjeto 08 122 0043 0015 Reestruturação da Sede Administrativa \n\n\n\n\nAtividade 16 122 0044 0773 Pagamento de Sentença Judicial \n\n28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE \n\nAtividade 03 122 0046 1327 Manutenção Geral da Pasta \n\nAtividade 03 122 0046 1328 Manutenção do Conselho Superior \n\nAtividade 03 122 0046 1333 Divulgação e Sustentação das Campanhas \nPúbliatánas da DPE \n\n\n\n\n\n610.000,00 \n\n\n150.000,00 \n\n100.000,00 \n\n40.000,00 \n40.000.00 \n20.000,00 \n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3809,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}