{"files":[{"ato":{"id":3811,"numero":"25.051","dataCadastro":"2022-03-07T16:39:24.974785","dataAto":"2008-02-20T00:00:00","dataPublicacao":"2008-02-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 320.698,20 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25051,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDIvMjAwOF8yNS4wNTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":3811}],"content":[{"idAto":"3811","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°are^ \nDE^Y DEFttféf)élf)O DE 2008 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 320.698,20 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n320.698,20 (trezentos e vinte mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da \nFundação Renascer. \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 (000) \n082430258.4324 - Coordenação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 10.000,00 (000) \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 20.000,00 (025) \n082430258.4326 - Assistência Jurídica aos Adolescentes em Cumprimento de Medida \nSocioeducativa \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 98.196,30 (025) \n4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 7.501,90 (025) \n4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 215.698,20 \n\n\n041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (001 \nSUB-TOTAL R$ 5 000,00 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°?GOM \nDEá i DEFfi/f^GT%O DE 2008 \nTOTAL R$ 320.698,20 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n103010196.7319 - Construção de Unidades Básicas de Saúde \nTP 06 -Baixo São Francisco Sergipano \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da \nFundação Renascer. \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) \n082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 125.698,20 (025) \nSUB-TOTAL R$ 215.698,20 \n\n\n041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$^^5.000,00 \nTOTAL R$ 320.698,20 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3Í de Âc$firtLMJo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. \n.JLs^L \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nGuilherme Maiá Rebouças \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?éto$\n\noeãl DEFevezetfip DE2008 \nk \nNilson Nascimemo\"Tjma \nSecretário de (Estado da Fazenda \nRogépo^arvalhcj Santos \nSecretário de^Eetááo da Saúde \n3/3 \nAna LWá ViêWiWMetes \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistente do Desenvolvimento Social \nd Ad nelson Alves da-Silví \nSecretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3811,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}