{"files":[{"ato":{"id":3820,"numero":"23.694","dataCadastro":"2022-03-07T16:39:32.511377","dataAto":"2006-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.357721,20 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23694,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDMvMjAwNl8yMy42OTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":3820}],"content":[{"idAto":"3820","conteudo":"1/5 \n4W — . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^é^ / \nDE^D E /%ft(%? DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 8.357721,20 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.357721,20 (oito milhões trezentos e cinqüenta e sete mil setecentos e vinte e um reais e vinte \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 365.000,00 (000) \n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 250.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) \n288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 2.545.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 70.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^.^^R $ 15.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 85.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) \n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^o R$ 32721,20 (025) \nm t 2/, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V? ^ \nDEÜ^DE pfrtzeo DE 2006 \n/ \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „^R $ 300.000,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 532.721,20 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 145.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 145.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (020) \n\nTERMINAIS HIDROVIÁRIOS \n267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 \nTOTAL R$ 8.357.721,20 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 365.000,00 (000) \n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nES 99 -Estado de Sergipe \nr/ % \n3/5 \n\n- 4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^W \nDEQX DE /HtfíCCí? DE 2006 \n/ \n3390.39 \n\n\n201220025.4241 \nES 99 \n3190.94 \n3190.96 \n3390.06 \n201220201.3353 \nES 99 \n4490.52 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.180.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.545.000,00 \n•SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \nManutenção Geral do DEAGRO/SE \n-Estado de Sergipe \n-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ \n- Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ \n-Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso R$ \n-Aquisição de Equipamentos \n• Estado de Sergipe \n-Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n121220110.1372 -Construção da Diretoria Regional - DRE 03 \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610115.7380 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de \nDesempenho \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n101220025.0471 - Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.93 -Indenizações e Restituições \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nFR \n45.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n15.000,00 (070) \n85.000,00 \nFR \n5.350,00 (025) \n9.468,00 (025) \n6.500,00 (025) \nR$ 200.000,00 (000) \n11.403,20 (025) \nR$ 300.000,00 (002) \n532.721,20 \nFR \n50.000,00 \n100.000,00 \n(006) \n(006) \n-,-%üb \n4/5 \ntv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 W \nDEj ^ DE /M/f^Cd? DE 2006 \n/ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.400.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 75.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 70.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 145.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3655 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São \nFrancisco - PRODETUR NE II \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (020) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (020) \n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 \nTOTAL R$ 8.357.721,20 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, CU de r-cu^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n/ \níjamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nGOVERNO DE SERGIPE / \nDECRETO N.VJ-63f \nDEft^DE /nfrWtO DE 2006 \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}