{"files":[{"ato":{"id":3853,"numero":"27.127","dataCadastro":"2022-03-07T16:40:03.295833","dataAto":"2010-05-25T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 98/2010 de 14 de abril de 2010, da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, que prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 65/08 de 02 de maio de 2008 que constitui comissão Permanente de Inquérito Administrativo, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27127,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDUvMjAxMF8yNy4xMjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":3853}],"content":[{"idAto":"3853","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°éY J⥠\nDE^D E tfftXO DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 98/2010 de 14 de abril de \n2010, da Fundação Renascer do Estado de \nSergipe, que prorroga o prazo de vigência da \nPortaria n°. 65/08 de 02 de maio de 2008 que \nconstitui Comissão Permanente de Inquérito \nAdministrativo, e dá outras providências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 dc abril de \n2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos \nFuncionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei \nComplementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade \nFiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007 c \no Decreto 24.799 de 01 de novembro de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica homologada a Portaria n°. 98/2010 de 14 de abril de \n2010, da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, que prorroga por mais 06 (seis) \nmeses o prazo de vigência da Portaria n°. 65/08 de 02 de maio de 2008 que \nconstitui Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2010. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, of^\"d e (U^o^o\n de\n 2010; 189° da Independência e 122° \nda República. \n^^-4--4—4— ^ t-4—elo \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nSecretária de Estado da Inotúsãb. da Assistências do Desenvolvimento Social \nroncã ., \nSecretário de Estado de Governo \nHOMOLOGA/402010 \nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \nFUNDAÇà O RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE \nPORTARIA N° 98/IO \nDe 14 de abril de 2010 \nProrroga o prazo de vigência da \nPortaria n° 65/08 de 02/05/08 que \nconstituiu Comissão Permanente de \nInquérito Administrativo. \nO Diretor Presidente da Fundação Renascer do \nEstado de Sergipe, no exercício de suas atribuições que lhe confere o art. 13, inciso \nX, do Estatuto da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, e de conformidade com a \nLei 2 148 de 21 de dezembro de 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do \nEstado de Sergipe), e ainda de acordo com o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de \n;007. \nConsiderando a necessidade de continuar os serviços \nobjeto da Portaria n° 65/08 de 02 de maio de 2008 e a Comunicação Interna expedida \npela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, solicitando a prorrogação do \nprazo da Portaria acima eitada, \nArt l°- Prorrogar por período d$ um (0Q iqtam o pmzodad?gêmcb (WodsrlaTf455/08 de \n02.05.2008, da Comisdo Permanente t M(^iW%dmWojW(k),^m base Ad art. 182, \nmciso II do Estatuto dos FuncionáriosfntBMstí$á! dpjgktad^ t Se$^wt^ütonzado \npelo Diretor Pr?siden^4b Fundação Rvp%c^ , , ^ \nv t V - F,sta Portaria entrará em vigtr a partir de 02 de maio de 2010. \nArt. ?^ - Revogam-se asdisposições em contrario. \nDê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se. \nJO$E flCELIv%D MEUÓ fl)E ALBUQUERQUE \nTO R PRI Sll)HMrb/HJNDAÇÂORrNASCbR \n• (V C IC\"C.J-UJ VMuio S/N Coni Moiiu I S (.79) 3219-2160 - TF I /HAX (79) 32 19 21 I 8 \nH . i Vi\n 1\n IUOIKO Cl P -4^)4y-l Oi. M (renascer jjp(S)seids se gov br \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3853,"orgao":{"id":43,"nome":"SEIDES"}}]}