{"files":[{"ato":{"id":3918,"numero":"22.147","dataCadastro":"2022-03-07T16:41:03.546894","dataAto":"2003-09-08T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22147,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDkvMjAwM18yMi4xNDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":3918}],"content":[{"idAto":"3918","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° $âJfo \nDE 0% DE Sitrfcw$VlO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 900.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nCASA CIVIL \n\n041220025.2102-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - SECC \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n3390.36 \n3390.39 \nTOTAL \nFR \nR$ 500.000,00 (000) \nR$ 400.000,00 (000) \nR$ 900.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nCASA CIVIL \n\n041220025.2102-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - SECC \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita \nFR \nR$ 100.000,00 (000) \nR$ 200.000,00 (000) \nR$ 50.000,00 (000) \n•ÍJi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U-i¥h \nDE (7% DE JZtrle^fiwmO DE 2003 \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 50.000,00 (000) \n3390.48 -Outros Auxílios \nFinanceiros a Pessoas \nFísicas R$ 150.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 50.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2107-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SECC \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ IOO.OOO,OO (ooo) \n\n041220025.2111-Manutenção do Gabinete \nMilitar \n3390.15 -Diárias - Militar R$ 100.000,00 (000) \nTOTAL R$ 900.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, (Fb de nâtlH^-o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nItHO \nO ESTADO \nV \nAntônio Carlos Botões (Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° àâ Jft \nFlá \nSecreta \nCivil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}