{"files":[{"ato":{"id":3927,"numero":"21.961","dataCadastro":"2022-03-07T16:41:11.229851","dataAto":"2003-06-26T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 39.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21961,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDYvMjAwM18yMS45NjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":3927}],"content":[{"idAto":"3927","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JilMl \nDE J-fa DE JX^^H° DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 39.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nMILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nMILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n061820025.2382-Manutenção do Corpo de \nBombeiros FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 20.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 19.000,00 (000) \nTOTAL R$ 39.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nMILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nMILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n061820025.2382-Manutenção do Corpo de \nBombeiros \nit \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° UAU \nD E otfa DES^^ C DE 2003 \nCLV^^ FR \n3390.15 -Diárias - Militar—=^ R$ 9.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 1.500,00 (000) \n061820063.1382-Aquisição de Veículos \npara o Corpo de Bombeiros \nMilitar de Sergipe/CBMSE \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 4.000,00 (000) \n061820063.1392-Construção de Quartéis \npara Subgrupamento de \nIncêndio \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.500,00 (000) \nTOTAL R$ 39.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °\n8\n^ del^-JX^o de 2003? 182- da \nIndependência e 115- da Repútóíic^. \nÍTADO \nAntônio Carlos Borb%áS^reire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nCarlos Magno de Oliveira \nComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}