{"files":[{"ato":{"id":3941,"numero":"24.891","dataCadastro":"2022-03-07T16:41:23.924614","dataAto":"2007-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 14.897.865,79 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24891,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAwN18yNC44OTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":3941}],"content":[{"idAto":"3941","conteudo":"/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°c^-?3J \nDE JpZ DE VUéMhHO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 14.897.865,79 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n14.897.865,79 (quatorze milhões oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais \ne setenta e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação. \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\n206050190.1328 -Construção de Cisternas \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.920.800,00 (025) \n206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ——^—R$ 11.000.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 12.920.800,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.200.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 126.844,06 (000) \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 30.000.00 (022) \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS Ji i/ \nDA EDUCAÇÃO MTZ U \n123610110.8383 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino vv \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3340.41 -Contribuições , / ^í^ R$ 214 712,27 (003) \n- a \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°tyWi \nDE J á DE b€Z€MeftO DE 2007 \n2/4 \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n128,41 \n118.302,87 \n37.078,18 \n1.727.065,79 \n(003) \n(003) \n(003) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3340.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nRP 03 -Litoral Norte \n\n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \nFR \n\nTOTAL R$ 14.897.865,79 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nFR \nR$ 11.000.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 11 000.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n- DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA \nEDUCACIONAL \n121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao \nEstudante \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa J \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n114.338,27 (000) \n370.221,73 (000) \n226.844,06 (000) \nR$ 30 000,00 (022) \n^ \n^ m \nJ) ^ \n985.661,73 (070) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V+WJ \nDE J á DE b6Z€M2ftO DE 2007 \n3/4 \nSUB-TOTAL R$ 1.727.065,79 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBM/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1920.800,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n1.920.800,00 \nFR \n3390.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \nTOTAL R$ 14.897.865,79 \nArt 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\" - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ji de duZjpÁLukco de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nt^/o%Ui^ L \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado r \nMana Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária.de í$tado dtf Planejamento \nSecretário d \nma \n:enda \nViana \ndo Desenvolvimento Agrário \nernanoíss de Lima \nda Educação \nRegmalgb Santos Moura \nComandante - Geral dwCorpo de Bombeiros Militar de Sergipe \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°íi.W \nDEjJ D^Í)teéMÔ%O DE 2007 \nascimento Filho \nda Infra - Estrutura \nOsvaldo A \nSecretário de Es \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3941,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}