{"files":[{"ato":{"id":3990,"numero":"23.250","dataCadastro":"2022-03-07T16:42:09.316476","dataAto":"2005-06-10T00:00:00","dataPublicacao":"2005-06-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.942.880,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23250,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDYvMjAwNV8yMy4yNTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":3990}],"content":[{"idAto":"3990","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?MfóO \nDE(iO DE^\"^rt C DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.942.880,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.942.880,00 (três milhões novecentos e quarenta e dois mil oitocentos e ointenta reais), pará reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nFR \nR$ 83.000,00 (000) \n\n\n123620124.1371 \nRP 01 \n4490.52 \n\n247220025.4371 \nES 99 \n3390.14 \n3390.93 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.30 \n247220253.3375 \nRP 05 \n3390.39 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Implantação de Centros de Excelência \n-Sertão \n-Equipamentos e Material Permanente \n-FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE \n-Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAP \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Indenizações e Restituições \n-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Material de Consumo \n-Produção de vídeos pará veiculação na TV Aperipê \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220022.3441 -Ampliação da sede d^íUCESE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Inst a laço \n231220025.4442 -Manutenção dos \nfinanceiros da JU \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consu \n\nSUB-TOTAL R$ \nrativos e \n,UB-TOTAL R$ \nA\" SAÚDE Jj \n83.000,00 \n19.000,00 \n25.000,00 \n30.000,00 \n12.000,00 \n10.000,00 \n220.380,00 \n91.500,00 \nFR \nR$ 89.000,00 (000) \n(070) \n(025) \n(070) \n(070) \n(070) \nR$ 35.380,00 (025) \nFR \nR$ 61.500,00 (070) \nR$ 30.000,00 (070) \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^JW \nDE^ Ü DEJÚJLT/HO DE 2005 \n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 11.000,00 (006) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 117.000,00 (027) \n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000.00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1.128.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 50.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTIC( \n133920144.8821 - Manutenção das ações df) FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Ter \n3390.39 - Outros Serviços de Ter \n4490.52 -Equipamentos e Materií \n\nESPORTE \n\nEXPANSÃO DO DEÍ \n278120281.1930 -Realização de event( \nES 99 -Estado de Sergipe \néiros - Pess \nbiros - Pess \nI Permanen \noa Física R$ \noa Jurídica R$ \nte R$ \nSUB-TOTAL R$ \n(DO DA JUVENTUDE E DO \nDESENVOi \n)RTO \n.VIMENTO E \n! de lazer sU \nf\n - Qt \n5.000,00 \n50.000,00 \n55.000,00 \n110.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \nFR \n3/6 \n^? -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?JbifO \nDE^O VzJ(to-\"fttO DE 2005 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (008) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \nTOTAL R$ 3.942.880,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041240034.1138 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nSUB-TOTAL R$ \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESf \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Jéfceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Peàsoa Jurídica \n\n. vV \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nSAÚDE \ná \n20.000,00 \n90.000,00 \n110.000,00 \nFR \n(046) \n(046) \nFR \nR$ 83.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 83.000,00 \n\n\n123620124.2388 -Transporte Escolar pará o Ensino Médio \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3340.41 - Contribuições R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n3340.41 -Contribuições R$ \n123630127.1397 -Construção do Centro Regional de Capacitação e \nTreinamento - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n\n247220253.3375 -Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 54.380,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 65.000,00 \nFR \n19.400,00 (000) \n6.500,00 (000) \n25.600,00 (000) \n37.500,00 (000) \n(025) \n(025) \n(025) \n220.380,00 \nFR \n30.000,00 \n61.500,00 \n91.500,00 \n4% ^, -\n4/1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W-WZ? \nDBdO ttrJp-\"tyO DE 2005 \n\n101220025.4480 \nES 99 \n3390.30 \n3390.37 \n3390.39 \n\n103010103.8474 \nES 99 \n3190.34 \n3350.41 \n103020103.8472 \nRP 05 \n3390.92 \n3390.93 \n\n\n144210011.1528 \nES 99 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n144210011.1529 \nRP 05 \n3390.39 \n\n- INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE \nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n-Manuntenção do HEMOLACEN \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-Locação de Mão-de-Obra \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO \nESTADUAL DE SAÚDE \n-Manutenção do programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \n-Estado de Sergipe \n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \n-Contribuições \n-Manutenção do Hospital João Alves Filhó \n-Grande Aracaju \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n-Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 (027) \n67.000,00 (027) \n11.000,00 (006) \nRS \nR$ \nR$ \nR$ \n600.000,00 \n1.500.000,00 \n500.000,00 \n500.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.228.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENCIÁRIO \n-Programa de Proteção a Vítma e Testemunha \nAmeaçada - PROVITA \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Reforma de unidades prisionais \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n(006) \n(006) \n(027) \n(027) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n8.000,00 (025) \n30.000,00 (025) \n8.000,00 (025) \n4.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Cofoo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe, \n3390.15 -Diárias-Milrtar \n3390.33 -Passagens e Despfesas com Locomoção \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nFR \n\nESPORTE \n\n278120281.1919 -Revitalização \nES 99 -Estado de Se \n3390.30 -Material de C \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \nDA JUVENTUDE E DO \n150.000,00 \nFR \nECRETÁRK \nJogos Abertbs de Sergipe - JOABS \nR$ 10.000,00 (008) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^Z%? \nDE^C DE^e^ ^ DE 2005 \nTOTAL R$ 3.942.880,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $D de U^JI o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nLi nd be rg Gondínpae\" Lucena \n^Secretário delatado da Educação \nácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da I ndústriaWgxComércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé \nSecretário \nintã na \nido da Saúde \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nCarlos Magno de Oliveira \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \njfflfek \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n?fi.asz) \nDE íü DEjj^jyW DE 2005 \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado da Juventude e do Esporte \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}