{"files":[{"ato":{"id":3993,"numero":"23.881","dataCadastro":"2022-03-07T16:42:12.257907","dataAto":"2006-07-07T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.681.039,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23881,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDcvMjAwNl8yMy44ODE=.pdf","consolidado":false,"idAto":3993}],"content":[{"idAto":"3993","conteudo":":.ÍMi. \n1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JJ.M \nDE 01 DE^^uXttf? DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.681.039,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.681.039,00 (quatro milhões seiscentos e ointenta e um mil trinta e nove reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\n205730020.2317 - Estudos Agronômicos e Sociais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais \nR$ \nR$ \nFR \n75.000,00 (000) \n60.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \n70.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n315.000,00 \n600.000,00 \n1.214.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 2.328.800,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM \nFR \n(000) \n(000) \nR$ 514.800,00 (000) \nFR \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°A?aü \nDE Ç/?DE^j^JLLW DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 130.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 232.239,00 \nSUB-TOTAL R$ 532.239,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições ^R$ 150.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 270.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 180.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 270.000,00 \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 \n288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 5.000,00 \n3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 10.000,00 \n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 560.000,00 (025 \nSUB-TOTAL R$ 1.175.000,00 \n\n\n181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - ADEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 27.000,00 (000; \n185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^R $ 33.000,00 (070; \nSUB-TOTAL R$ 60.000.00 \nMb 3/6 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°AZTgJ \nDE 01- DE JlM-bH? DE 2006 \nTOTAL R$ 4.681.039,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 45.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 110.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 120.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 315.000,00 \n\n\nEDUCACIONAL \n123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da \nSEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.247.000,00 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 \n123630110.1404 - Construção de Centros da Educação Profissional \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 117.000,00 \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 110.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 52.000,00 \n\n121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 108.000,00 \n121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 244.800,00 \nSUB-TOTAL R$ 2.328.8Ç \n:\".-%%%. . \n4/6 \n•iv \nGOVERNO DE SERGIPE \nn\nDECRETON.V3^ \nDE^T D^jfttUK ? DE 2006 \n\nPÚBLICA \n\n103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará o \nHospital da Polícia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n103020100.1568 -Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020100.1570 -Implantação de Posto de Saúde nas Formações \nSanitárias \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n200.000,00 \n100.000,00 \n20.000,00 \n12.239,00 \n100.000,00 \n532.239,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440066.2672 -Capacitação de Grupos Vulneráveis para Geração de \nEmprego e Renda \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n083060066.2654 -Alimentação Saudável a Trabalhadores Informais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.30 -Material de Consumo \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) \n\n081280045.1651 -Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ^AQ^GQ,OO \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nmite \n5/6 \n4-V \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^ i \nDEÍ?T-DE rfLtVH^ DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 270.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\ne Distritos Industriais e Turísticos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras \nRP 03 -Litoral Norte \n\n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n267820269.4655 -Manutenção de Postos de Fiscalização \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ \nR$ \n155.000,00 (000) \n300.000,00 (070) \nR$ 50.000,00 (070) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 (070) \n10.000,00 (070) \n45.000,00 (070) \n45.000,00 (070) \n367.000,00 (046) \n193.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 1.175.000,00 \n\n\n181220025.4935 \nES 99 \n3390.30 \n3390.39 \n4490.52 \n185410173.4938 \nES \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE \n-ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - ADEMA \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-Equipamentos e Material Permanente R$ \n-Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n7.000,00 (000) \n10.000,00 \n13.000,00 \n10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \nTOTAL R$ 4.681.039,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação^/ \n-.im \n6/6 \n4Y \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cW-^ \nDE^DÉ^^tH O DE 2006 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, OtàeJ^$^° de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nGovernadora Estado \níejamento \níar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nL ind be rg Gondi rn d e Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nMaria do Socorro Andrade Cacho \nSecretária de Estado do Meio Ambiente \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}