{"files":[{"ato":{"id":401,"numero":"22.191","dataCadastro":"2022-03-07T15:25:02.256765","dataAto":"2003-09-19T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de K$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22191,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDkvMjAwM18yMi4xOTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":401}],"content":[{"idAto":"401","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°$ãJ9í \nDE j(9 DE Xe-T^e,rtx? DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde K$ 2.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nINDÚSTRIA E DO COMÉRCIO \n\nDE SERGIPE - JUCESE \n288460298.0304-Encargos de Natureza \nEspecial a Cargo da \nJUCESE FR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 2.000,00 (070) \nTOTAL R$ 2.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nINDÚSTRIA E DO COMÉRCIO \n\nDE SERGIPE - JUCESE \n231220025.4301-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - JUCESE FR \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 2.000,00 (070) \nTOTAL R$ 2.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WÃ3-Â9J \nDE l% DE gt?nrwMAQ DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições era contrário. \nAracaju, /9 de r%^%ZltZ3 de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos BÓroas Tifeire \nSecretário de Estado do Planejamentoje da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria e do Comércio \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}