{"files":[{"ato":{"id":4028,"numero":"24.851","dataCadastro":"2022-03-07T16:42:47.267921","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 542.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24851,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":4028}],"content":[{"idAto":"4028","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/i?tf-MV \nDE ^ 3 DEM0l/6wô^ü DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 542.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7°, da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nDEHIDRO / SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.91 -Sentenças Judiciárias ^^R$ 42.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 42.000,00 \n\n\n123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 80.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 80.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n\nRP 04 -Agreste \n3340.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n\nRP 04 -Agreste \n4440.51 -Obras e Instalações ^R $ 390.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^420.000,00 \nTOTAL R$ 542.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°srH^ \nDE/ J DEl/WêM(bfiO DE 2007 \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 17.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 42.000,00 \n\n\n121250025.2418 -Manutenção e Supervisão da Inspeção Escolar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n121280115.1409 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de \nDesempenho \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 80.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$^^^^420.000,00 \nTOTAL R$ 542.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, =23 úev^dfttjJa^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n.ax^O% ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nüovernaaor ao tstaao y \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \n3/3 \nSecretário de \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.Vt(-Xf\n\nDEA3 UEhfiQyJÇMfiRO DE 2007 \nNilsonj Ríasí \nSecretârio^aéEstadojia^azenrfa \n^Agricultura fc d o Desenvolvimento Agrário \n/\n v \nFernandes%de Lima \njé Estado da Educação \nJaldo Alves do IWascimento Filho \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4028,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}