{"files":[{"ato":{"id":406,"numero":"28.372","dataCadastro":"2022-03-07T15:25:07.762122","dataAto":"2012-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 100.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28372,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAxMl8yOC4zNzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":406}],"content":[{"idAto":"406","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° Qjg. 3?J? \nDE 2,3 DE revcterto DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 \nDECRETA \nArt 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 \n(cem mil reais), pará reforço de dotações orça rn en tá rias consignadas no vigente \norçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos \na partir de 02 de janeiro de 2012. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $3 de h^m^^^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República \nSecretário de Estado do Planeja \nZeca Ramos da \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° 2^ - 3 ?,Z \nDE QJ DE ?eveétentovE $Le/Z. \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n19000- SECRETARIA OE ESTADO OO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nAtividade 04 122 0039 1152 Manutenção das Atividades Administrativas e \nFinanceiras da JUCESE \n\n\n\nTOTAL 100.000,00 \nfti \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° Z ¥• Z+2 \nDE 2,1 DE jreweíto 0^ SU)/Z, \nANEXO II \n(ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n19000- SECRETARIA OE ESTADO OO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nAtividade 04 122 0039 1152 Manutenção das Atividades Administrativas e \nFinanceiras da JUCESE \n\nTOTAL \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":406,"orgao":{"id":40,"nome":"SEDETEC"}}]}