{"files":[{"ato":{"id":4067,"numero":"27.057","dataCadastro":"2022-03-07T16:43:22.617615","dataAto":"2010-04-27T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.271.066,79 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27057,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDQvMjAxMF8yNy4wNTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":4067}],"content":[{"idAto":"4067","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o?y-üáT \nDE,gf DE PfôftãJs DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.271.066,79 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.271.066,79 (quatro milhões duzentos e setenta e um mil sessenta e seis reais e setenta e nove \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \ná seguinte classificação: \n\nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n162440045.1125 - Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interese Social \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3350.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 139.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 139.000,00 \n\n\n041220092.1241 - Reforma das Unidades Externas \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 171.000,00 (000) \n041260092.1232 - Aquisição de Equipamentos de Informática \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 943.000,00 (000) \n041260092.2291 - Normalização e Novas Aquisições de Softwares e Sistemas \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 886.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 400.000,00 (029) \n3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (029) \n082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3350.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 732.066,79 (02) \nSUB-TOTAL R$ 2.132.066,79 \nTOTAL R$ 4.271.066,79 \nr)n^ àS^u, \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE ^ \nDECRETO N.°âf 00 f \nDEdYDE /)G%f/, DE 2010 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n241310025.2234 - Divulgação Institucional \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 139.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 139.000,00 \n\n\n041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.829.000,00 (000) \n041220092.1237 - Ampliação das Unidades Externas \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 160.000,00 (000) \n041220092.1238 - Construção de Novas Unidades Externas \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos ^R$ 11.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n081260261.7605 - Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (029) \n082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (029) \n082440259.7617 - Incentivo às Ações de Inclusão Produtiva e Economia Solidária \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 232.985,00 (029) \n082440259.8596 - Bolsa Renda Estadual - (Mão Amiga) \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (029) \n082440264.7619 - Apoio às Organizações do Terceiro Setor - PSB \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 439.081,79 (029) \n082440264.7661 - Incentivo a Benefícios Eventuais de Proteção Social \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (029) \n082440264.7670 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (029) \n086910259.7609 - Encaminhamento ao Programa Estadual de Microfinanças \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 85.000,00 (029) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 15.000,00 (029) \n^ ^ SUB-TOTAL R$ 2.132.066,79 ^Jy\" \n^21 ^ ^^\" /-%) ^-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ZWf? \nDEÍf DE Qbf^JA DE 2010 \n3/3 \nTOTAL R$ 4.271.066,79 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \n122° da República. \ntvi. 4 - Revogam-se as aisposiçoes em contrario. \nAracaju,\"Zf de OÔQJUP de 2010; 189° da Independência, \n.^L%^%-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nQrm \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitaôão e do Desenvolvimento Urbano \nJoão A \nSecretário \nSecretário de Estado de Governo \nfá Luci Silva \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4067,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}