{"files":[{"ato":{"id":4068,"numero":"23.904","dataCadastro":"2022-03-07T16:43:23.434744","dataAto":"2006-07-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.953.760,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. Rep. no DOE em 31/07/2006.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23904,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDcvMjAwNl8yMy45MDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":4068}],"content":[{"idAto":"4068","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W ^ \nDE ^ 4 DE táO^f-K? DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.953.760,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. \n^ \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.953.760,00 (um milhão novecentos e cinqüenta e três mil setecentos e sessenta reais), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n201220025.4241 \nES 99 \n3390.36 \n3390.93 \n3390.39 \n206010204.4184 \nRP 06 \n3390.32 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n- Manutenção Geral do DEAGRO/SE \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Indenizações e Restituições \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas \n- Litoral Sul \n-Material de Distribuição Gratuita \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n22.000,00 \n30.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.528.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8451 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de \nPesquisa Científica e Tecnológica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ \n(070) \n(070) \n(070) \nR$ 1.446.000,00 (070) \nFR \n89.000,00 (025) \n19.000,00 (001) \n20.260,00 (001) \nFR \nSUB-TOTAL R$ 128.260,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterâpicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (02 \n\n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° SiM \nDE êH DE cÀüLtlo DE 2006 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 145.000,00 (000) \n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 06 -Litoral Sul \n\nSUB-TOTAL R$ 285.000,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 2.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^2.500,00 \nTOTAL R$ 1.953.760,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA \n\nSOCIAL DE SERGIPE \n195710025.7191 - Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado \nde Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 19.000,00 (070) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.260,00 (070) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.446.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.485.260,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \nV 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições ^R$ 82.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 82.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8451 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de \nPesquisa Científica e Tecnológica \nC O /\"in r—— i.— -1 - -J - j-i -\n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W M \nDEá4 DE ^LHO DE 2006 \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 1.000,00 (025) \n195720049.7453 -Organizar os Arranjos Produtivos Locais do Estado de \nSergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 88.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 89.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,^R $ 10.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 145.000,00 (000) \n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 140.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 285 000,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^2.500,00 \nTOTAL R$ 1.953.760,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ,24 de ULM^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Aires do^ascir \nSecretáripWpetãao airPíanejamento \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° IMH \nDE ^ 4 DE -iuLtfO DE 2006 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtólio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Gestão Estratégia e da Modernização Administrativa \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \nMarcelo de Albuquerque Garcia \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 28 \ndejulhode2006. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}