{"files":[{"ato":{"id":4069,"numero":"23.809","dataCadastro":"2022-03-07T16:43:24.175218","dataAto":"2006-05-26T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.923.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23809,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDUvMjAwNl8yMy44MDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":4069}],"content":[{"idAto":"4069","conteudo":"•/r n , \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%? \nDE^éD E KfoO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.923.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7\", Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.923.000,00 (um milhão novecentos e vinte e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 80.000,00 (000) \n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 150.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 910.000,00 \n\n\nCENTRALIZADAS \n041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 700.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 700.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n11220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \n\n1390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n\n221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ ^H5.000,00 (000) \ni S 2/5 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%B \nDE^D E rt /fcrt? DE 2006 \n226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 140.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 190.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas \nEstratégicas pará a SSP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 34.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 34.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 - Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n111220025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, \nEmprego e Artesanato \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 39.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^39.000,00 \nTOTAL R$ 1.923.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n60.000,00 \n20.000,00 \n200.000,00 \n100.000,00 \n80.000,00 \n240.000,00 \n200.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n•rôasfc. \n3/5 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W.°â3W3 \nDE ^ DE Ai /f-JC? DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 910.000,00 \n; \n\n\n041220085.1245 - Impressão de Cartilha do Servidor Público \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 \n041310085.1244 -Edição do Informativo Impresso do Sistema de \nAdministração Geral \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 300.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 700.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206020196.1310 -Implantação de Pôlo de Carcinicultura \nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições ^R$ 140.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 140.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 170,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600,00 \n\n226610218.1448 -Implantação de Banco de Dados p/Assessoramento a \nAtividade Exportadora \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.500,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 11.030,00 \n226610218.1449 -Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades \nLocais (Arranjos Produtivos) \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 15.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\nÁ/ PÚBLICA \n\n061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 5.000,00 \nat . \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^afl^ \nDE afa DE M fcPÇ) DE 2006 \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n3.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n5.000,00 \n34.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n\nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\nEMPREGO \n\nFINANÇAS \n111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 9.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^39.000,00 \nTOTAL R$ 1.923.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^Páe ç^olo de 2006; 185° da Independência, 116° da República. \nJosé \nSecretário deEeta%der?laheJamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n•$m. \n5/5 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.Wiog \nDE^D E /K/tcc? DE 2006 \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nFlamarion D\n1\n Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nHerbert Pires do Nascimento \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}