{"files":[{"ato":{"id":4101,"numero":"24.085","dataCadastro":"2022-03-07T16:43:53.389966","dataAto":"2006-11-16T00:00:00","dataPublicacao":"2006-11-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.548.373,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24085,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTEvMjAwNl8yNC4wODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":4101}],"content":[{"idAto":"4101","conteudo":"1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-tf-^\n5\n\" \nDE ^ DE ifctfeueüO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.548.373,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.548.373,00 (dez milhões quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e setenta e três reais), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n041220029.1257 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 252.000,00 (000) \n041220029.1261 -Reforma da Sede da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) \n041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 206.000,00 (000) \n041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diáhas-Civil R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n\nFmanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 282.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.840.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 636.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) \n3390.15 - Diárias-Militar R$ 217.000,00 (000) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) \n3390.14 -Diáhas-Civil R$ 276.000,00 (000) \n\n041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) \n041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ ^ \nRP 03 -Litoral Norte ^f/^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^-\nMer \nDE lé DE ffotfeM9dO DE 2006 \n2/7 \nSUB-TOTAL R$ 6.597.000,00 \n\n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 - Contribuições R$ \n3350.41 - Contribuições R$ \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n500.000,00 (006) \n1.000.000,00 (006) \n150.000,00 (006) \n150.000,00 (025) \n15.000,00 (025) \n\n346.373,00 (006) \n50.000,00 (006) \n100.000,00 (027) \n50.000,00 (025) \nR$ 300.000,00 (006) \n\n100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.911.373,00 \n\n\n\nRP \n\n4490.52 \n3390.37 \nRP \n4490.51 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n\n....05 -Grande Aracaju \n-Contribuições \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Locação de Mão-de-Obra \n- Litoral Norte \n-Obras e Instalações \n.03 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n300.000,00 \n\n700.000,00 \n15.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n1.040.000,00 \nTOTAL R$ 10.548.373,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^Í T \nDE ^ DE ^i/fM6 ^ DE 2006 \n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 184.000,00 \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30 000,00 \nSUB-TOTAL R$ 214.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.000.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.500 000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento -\nSEICTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390,33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 \n3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 \n\n226610218.1448 -Implantação de Banco de Dados p/Assessorarnento a \nAtividade Exportadora \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n226610218.1456 -Estudo do Desenvolvimento Integrado dos Municípios \ndo Estado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 \n236910218.2442 -Manutenção do Banco de Dados do PRODUSERV \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 \n\n195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe \nParque Tecnológico - SERGIPETEC \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 1.000 000,00 \n221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.520,00 \n226610081.1442 -Realização de EventosTécnico-Científicos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 8.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ j%^eq,OO \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n4/ 7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^\nr \nDE i(? DE tfOi/eM SUO DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n226610218.1454 -Implantação do Pólo de Fertilizantes \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 13.960,00 (000) \n226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.000.000,00 (000) \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.200,00 (000) \n236610081.1441 -Elaboração de Estudos/Pesquisas na Área de \nComércio e Serviços \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.232.680,00 \n\n\n103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100 000,00 (027) \n103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção â Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n103010103.8476 -Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da \nAtenção Básica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n4440.42 -Auxílios \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020091.7503 - Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7474-Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP D1 -KprtSn \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n10.000,00 \n1.000,00 \n\n1.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n11.000,00 \n10.000,00 \n4.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(006) \n(006) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE 46 DE nfoyfeMWlQ DE 2006 \n5/7 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490,52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde \nRP 03 -Litoral Norte \n4490,51 -Obras e Instalações \n103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3370.41 -Contribuições \n4440.42 -Auxílios \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n\n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n74.958,50 \n1.228,50 \n175.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n14.000,00 \n766,40 \n100.000,00 \n5.000,00 \n242.619,40 \n55.000,00 \n5.000,00 \n(006) \n(006) \n(025) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \nR$ 2.000.000,20 (006) \nR$ 43.800,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.911.373,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 \n700.000,00 \n70.000.00 \n30.000,00 \n40.000,00 \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-FSTRl ITI IRA \n1.040.000,00 \nFR \n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^e? \nDEÍ 6 DE tfcxfeMWiõ DE 2006 \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n\nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.19 -Auxího-Fardamento R$ 30.000,00 (000) \n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 06 -Litoral Sul \n\n154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal,Terra \nCaída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR \nNE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 62.000,00 (000) \n185410173.3851 -Conclusão das Obras de Estabilização da Barra do \nRio Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações RS 10.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.320,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^650.320,00 \nTOTAL R$ 10.548.373,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JJ, de fywwwbw de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \no Planejamento \nfilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \n7/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ ^ \nDE66 DE ifoSerMeeo DE 2006 \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}