{"files":[{"ato":{"id":4122,"numero":"24.807","dataCadastro":"2022-03-07T16:44:15.118794","dataAto":"2007-11-07T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24807,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMTEvMjAwN18yNC44MDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":4122}],"content":[{"idAto":"4122","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°áf?O? \nDE 03 DE A/owfMBflO DE 2007 \nTransformação de cargos em comissão \ne funções de confiança do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo — \nAdministração Direta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, \nincisos I e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, \nD E CRE T A \nArt. I\no\n Ficam transformados cargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração \nDireta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 2,68 (dois reais e sessenta e oito centavos), que poderá ser \nutilizado em outras transformações \nArt. 3\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de abril de 2007. \nArt. 4\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, OS de e^o^-ubco de 2007; 186° da Independência e \n119° da República. /A \nBEtfvALDO CrfAGbS$fLVÁ \nGO VERNADGRDO \nEMÉXmCÍi \nESTADO, \nJosé Ue Oliveiral Junior \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \nCióvis/^arbSsã/de Moto \nSecretário de^Esvado dé^Soverno \nJRNC \nTfíNSF 2007d \no \nD \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\n0\n^\n8\n^ \nDE 09 DE tfCVeuBfiO DE 2007 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nA partir de 1° de abril de 2007 \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nConsultor Técnico-Operacional \nAssessor Técnico-Operacional II \nSÍMBOLO \nCCE-07 \nCCS-II \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\nVALOR-RS \nUNITÁRIO \n\n536,21 \nGLOBAL \n\n536,21 \n\nLOTAÇÃO \nGE \nGE \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor-Geral de Programas e Projetos \nAssessor Técnico li \nEncarregado de Serviços Especiais \nEncarregado de Serviços Especiais III \nSÍMBOLO \nCCS-14 \nCCS-07 \nFCO-05 \nFCO-02 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\nt \n\nVALOR-RS \nUNITÁRIO \nl 670,42 \n187,92 \n32,58 \n17,54 \nGLOBAL \n\n187,92 \n32,58 \n17,54 \n\nLOTAÇÃO \nGE \nGE \nGE \nGE \nGE - Governadoria Estadual \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4122,"orgao":{"id":49,"nome":"GE"}}]}