{"files":[{"ato":{"id":4125,"numero":"24.870","dataCadastro":"2022-03-07T16:44:17.648917","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 770.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24870,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44NzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":4125}],"content":[{"idAto":"4125","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°dV-S?O \nDEJ9 DE VOVeuBhO DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 770.000,00 pará reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 770.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 770.000,00 \nTOTAL R$ 770.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias „^R$ 770.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^770.000,00 \nTOTAL R$ 770.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $ 9 de ^jQc$üxjhíc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nc^Á,\"%^ -\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nir \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.Vj-no \nDEtH DE J^OKfM04d DE 2007 \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Enfado d^ Planejamento \nNilsBK^âTícTmÉiíto Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":4125,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}